TV Box é legal ou ilegal? Qual a diferença entre os dois tipos?

O Brasil tem atualmente de 5 milhões a 7 milhões de aparelhos clandestinos de sinal de TV por assinatura, segundo Anatel

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Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) segue, atualmente, um plano de ação para combater o uso e a comercialização de TV Box pirata no Brasil.

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Milhões de TVs piratas

O plano conta com a colaboração da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos fiscalizadores. O Brasil tem atualmente de 5 milhões a 7 milhões de aparelhos clandestinos de sinal de TV por assinatura.

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Pode ou não pode?

Mas, afinal, existe TV Box legal no Brasil? Sim, nem todo aparelho é irregular. Alguns dos modelos regulamentados disponíveis no mercado são: Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express.

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Homologadas pela Anatel

A TV Box autorizada pela Anatel é um dispositivo IP que utiliza protocolo de Internet para oferecer o acesso a aplicativos de streaming, transmissões de canais pagos ou gratuitos, além de aplicativos e redes sociais — transformando uma TV comumoperário x grêmio palpitesuma SmartTv.

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Cheque antes de comprar

Para identificar se um dispositivo é homologado, basta conferir se possui o selo da agência contendo o número do seu Certificado de Homologação correspondente ao modelo.

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Aparelhos ilegais

São aqueles que decodificam canais de TV paga via IPTV sem autorização. No Brasil, essa prática é considerada crime por infringir a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).

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Riscos da pirataria

Segundo a Anatel, aparelhos clandestinos podem ter pouca segurançaoperário x grêmio palpitesseu hardware e permitir acesso ilegal de hackers, que podem obter dados pessoais dos clientes como senha de internet e localização física da residência.

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Confira aqui...

Fizemos uma lista com algumas da TVs Box que a Anatel considera legal.

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