5 coisas que você não sabia sobre a Lei Maria da Penha

Lei que protege as mulheres completa 17 anos nesta segunda-feira, 7

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Mulher que agride a parceira

Mulheres lésbicas ou bissexuais podem ser denunciadas por agressão às companheiras. Apesar da maior concentração de denúncias ocorrerbetnacional baixar iphonerelações heterosexuais, crimes cometidosbetnacional baixar iphonerelacionamentos homoafetivos também são enquadrados na Lei Maria da Penha.

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Estupro marital

A violência sexual no matrimônio é crime especificado na Lei Maria da Penha. De acordo com o artigo 7, é considerado crime familiar quando a mulher é forçada a participar, presenciar ou manter relação sexual sem o seu consentimento próprio.

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Filhas podem denunciar os pais

A filha de um agressor pode denunciar o pai pela violência à mãe, outra mulher e até a ela mesma, sendo maior ou menor de idade. A lei abrange qualquer vítima do sexo feminino, independente da faixa etária.

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Quem pode denunciar

Qualquer indivíduo que tome conhecimento da violência deve procurar a polícia e fazer a denúncia. É possível fazer isso ligando diretamente para a polícia no 190. Se quiser denunciarbetnacional baixar iphoneanonimato, telefone para o 181 ou para a Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180.

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17 anos de luta

Sancionadabetnacional baixar iphone2006, no dia 7 de agosto, a lei completa 17 anos nesta segunda-feira. Ela foi nomeadabetnacional baixar iphonehomenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sofreu violência doméstica e ficou paraplégica devido às agressões. Atualmente com 78 anos, Maria da Penha é uma ativista que luta continuamente por direitos femininos e proteção às mulheres.

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