Enquanto estamos ligados, estamos compartilhando dados com as operadoras de telefonia
Foto: Super Lutas / Super Lutas
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Quem possui um celular está constantemente compartilhando dados, e não necessariamente precisa estar conectado à internet para isso acontecer. Por exemplo, durante investigação criminal, o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que as operadoras de telefonia móvelmantivessem os registros de conexão e geolocalização dos indivíduos que participaram do ataque às instituiçõesesporte da sorte aviatorBrasília.
Ou mesmo agora, quando a Polícia Federal acessou os dados do celular de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), alvo das investigações sobre os ataques terroristas de 8 de janeiro.
Torres não entregou aparelho para que fosse investigado, então não é possível saber se ele apagou informaçõs. No entanto, a PF conseguiu acessar a "nuvem" após obter autorização de prestadora de serviço do celular.
Em todas essas situações, as operadoras de telefoniaestão monitorando aesporte da sorte aviatorlocalização 24 horas por dia. Mas essa coleta e armazenamento de dados não ocorrem simplesmente "do nada".
Seja pelo fato de se conectar à internet por 3G/4G/LTE, ou simplesmente por usar nosso número de celular como meio de identificação e autenticação (como no login através do envio de tokens), nós estamos contribuindo para isso.
Como elas armazenam
Por estarmos ligados e dentro da área de cobertura, qualquer aparelho celular estáesporte da sorte aviatorconstante comunicação com as torres de telefonia que estão no alcance.
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As Estações Rádio-Base (ERBs), como são chamadas essas torres, são espalhadas pela operadora de telefoniaesporte da sorte aviatortodas as áreas que ela se propôs a levar cobertura, e cada umaesporte da sorte aviatoruma célula que cobre uma parte do território – daí o nome de telefonia celular.
Empresas de telefonia estão avaliadasesporte da sorte aviatorR$ 6 bilhões
Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO / Estadão
E é aí que funciona toda magia: essas estações, que além da antena, possuem computador e espaço de armazenamento, são ligadas à central da operadora, que é quem organiza (e cobra) as ligações, mensagens e internet móvel, provendo conexão à rede mundial de computadores.
O aparelho,esporte da sorte aviatorbusca de ERBs, transmite tanto seu International mobile subscriber identity (IMSI) – ou identidade internacional do assinante de celular,esporte da sorte aviatorportuguês – , que é um número que identifica exclusivamente todos os usuários de uma rede, quanto o IMEI (registro do aparelho).
Assim, as operadoras, que mantêm um banco de dadosque associa esses números às informações cadastrais, conseguem saber o tempo inteiroesporte da sorte aviatorqual célula um cliente está.
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Esses dados podem ser analisados por meio de investigações para fins diversos, como por exemplo, prever o status socioeconômico de pessoas, visualizar redes sociais formadas por ligações para investigação de crimes, etc. E forças policiais e judiciais podem,esporte da sorte aviatormuitas jurisdições, acessar os dados tanto nas operadoras quanto nas próprias ERBs, prática conhecida como tower dump.
Por parte da operadora de telefonia, essa constante transmissão de dados não pode ser contornada porque faz parte do serviço oferecido. No caso do usuário, pode ser barrada desativando o funcionamento do SIM-card(Chip) nas configurações do celular ou o colocandoesporte da sorte aviatoruma bolsa que o isole de sinais eletromagnéticos — mas aí você não pode conectar seu dispositivo à internet, por exemplo.
O que diz a lei
Empresas de telefonia armazenam dados dos clientes; informações podem ser usadasesporte da sorte aviatorinvestigações criminais
Foto: Telesíntese
A Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei federal 12.850/2013 que obrigam as empresas de telefonia móvel a fornecer dados cadastrais de clientes, independentemente de autorização judicial.
Atuamente, a Lei 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas e o procedimento criminal.
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No artigo 15, consta que é permitido aos delegados e membros do Ministério Público a requisição às empresas de telefonia de dados cadastrais de pessoas investigadas como qualificação pessoal, filiação e endereço, sem autorização judicial.
Já o artigo 17 determina que operadoras de telefonia deixem à disposição dessas autoridades os registros de ligações locais einterurbanas das pessoas investigadas pelo prazo de cinco anos.
Para a Acel, ambos os dispositivos violam ao artigo 5º, inciso X, da Constituição, que trata da inviolabilidade do direito à intimidade do indivíduo. Quanto ao artigo 21, a Acel afirma que a imposição de pena de seis meses a dois anos de reclusão mais multa pela omissão dos dados cadastrais fere o princípio constitucional da proporcionalidade.
