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O atropelamento do ator Kayky Brito, na orla da Barra da Tijuca, no início de setembro, ainda repercute na imprensa e nas redes sociais. Entre as discussões, está o crime de omissão de socorro atribuído ao colega, Bruno de Luca, que estava com o ator no momento do acidente.
Para o criminalista Leonardo Pantaleão, especialistacassino online é confiávelDireito e Processo Penal, estão explorando a omissão de socorro porque ele foi avisado que seria o amigo quem foi atropelado, se manteve no quiosque, e depois foi embora. Essa seria a prática criminosa do delito de omissão de socorro.
Publicidade"Isso não procede", afirma Pantaleão,cassino online é confiávelprimeiro lugar. O advogado explica que há dois tipos de crimes que poderiam,cassino online é confiáveltese, serem aplicados nesse contexto. "E no casocassino online é confiávelanálise, nenhum deles se aplica a Bruno (de Luca)", completa, então.
O primeiro, do artigo 135 do Código Penal, trata da omissão de socorro propriamente dita. A pessoa que poderia auxiliar alguém que estivesse enferma, ferida e, sem risco pessoal, não auxilia, não dá assistência para essa pessoa e nem tão pouco aciona as autoridades para prestar esse socorro. Isso é a omissão de socorro do 135 do Código Penal.
"Mas, a partir do momento que já existem outras pessoas prestando socorro para a vítima, não se pode cogitar que ele praticou a omissão de socorro. O Kayky já estava sendo socorrido e as pessoas acionaram as autoridades específicas", diz o advogado.
De acordo com Pantaleão, não é qualquer pessoa que testemunha alguém ferido e não socorre que é indiciado por omissão de socorro. "Se assim fosse, todas as pessoas que estavam no quiosque, inclusive a moça de rosa, que vai de um lado para o outro, teria que responder por esse crime", opina.
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