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As herdeiras do apresentador Silvio Santos, incluindo suas seis filhas e a viúva Íris Abravanel, abriram uma ação judicial contra o Estado de São Paulo para evitar o pagamento de um imposto milionário sobre a herança deixada pelo empresário. O montante, que ultrapassa R$ 429,9 milhões, estábot para apostas esportivascontas bancárias no exterior, principalmentebot para apostas esportivasparaísos fiscais, e se tornou alvo de um impasse tributário.
Quanto as herdeiras teriam que pagar?
De acordo com informações divulgadas pelo site TV Pop, o valor que Silvio Santos mantinhabot para apostas esportivascontas bancárias no exterior, incluindo nos Estados Unidos e nas Bahamas, soma exatos R$ 429.947.843,54. Para que as herdeiras tenham acesso ao dinheiro, elas precisariam pagar R$ 17.197.913,74 referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
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Por que as herdeiras questionam a cobrança?
A principal alegação das filhas e da viúva de Silvio Santos é que o imposto não deveria ser aplicado sobre valores mantidos fora do Brasil. Segundo o processo, como a maior parte do dinheiro estábot para apostas esportivascontas nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal na América Central, ele não estaria sujeito à legislação tributária brasileira. Além disso, a família argumenta que o tributo estadual não poderia incidir sobre ativos localizadosbot para apostas esportivasoutros países, onde regras tributárias distintas são aplicadas.
Como o valor foi distribuído?
Segundo o portal F5, aproximadamente R$ 428 milhões do montante total estão bloqueadosbot para apostas esportivasuma empresa registrada nas Bahamas. A família tenta desbloquear o valor e evitar que o imposto seja recolhido pelo Estado de São Paulo. A disputa judicial ainda estábot para apostas esportivasandamento e pode estabelecer um importante precedente sobre a cobrança de impostos sobre fortunas herdadas que estão fora do Brasil.
Imposto sobre herança no Brasil: o que é o ITCMD?
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual aplicado quando ocorre transferência de bens e direitos por herança ou doação. No Estado de São Paulo, a alíquota varia de 4% a 8%, dependendo do valor dos bens.
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