Disputa judicial sobre bens no exterior
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Iris Abravanel e as filhas de Silvio Santos — Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel — entraram com uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo para questionar a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O tributo é obrigatório para herdeiros de bens deixados por falecidos.
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As herdeiras alegam que o montanteapp betfair iosquestão, estimadoapp betfair iosR$ 429,9 milhões, estáapp betfair ioscontas internacionais e não está sujeito à legislação tributária brasileira. A maior parte desse valor, cerca de R$ 428 milhões, estáapp betfair iosuma instituição financeira nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd, cujo principal acionista era o próprio Silvio Santos.
Negativa de segredo de Justiça
A defesa da família Abravanel pediu que o processo corresseapp betfair iossegredo de Justiça, alegando possível exposição midiática. No entanto, o juiz Márcio Ferraz Nunes rejeitou o pedidoapp betfair ios16 de dezembro, argumentando que o caso não possuía características para ser mantidoapp betfair iossigilo.
Posicionamento do estado de São Paulo
O estado de São Paulo, representado pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, já apresentouapp betfair iosdefesa, destacando a surpresaapp betfair iostorno dos valores encontradosapp betfair iosparaísos fiscais. "Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte deapp betfair iosherança seja atribuída a determinada participação societáriaapp betfair iosentidade sediada no paraíso fiscal das Bahamas", afirmou o procurador.
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