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O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), disse ao Estadão/Broadcast que o Senado decidiu "politicamente" fazer mudanças no texto que havia sido aprovado pelos deputados. Na visão dele, as alterações que os senadores patrocinaram na proposta, que define as regras para a substituição do teto de gastos, foram feitas sem nenhum amparo técnico.
"Se depender de mim, volto tudo ao teor do relatório (da Câmara) que foi feito com justificativas técnicas", declarou.
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O novo arcabouço fiscal passou no Senado na última quarta-feira, 21, com alterações feitas pelo relator na Casa, Omar Aziz (PSD-AM). Essas mudanças devem ser votadas pela Câmara na próxima semana, de acordo com determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu ativamente a emenda naquele dia, assim como o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os dois estiveram no plenário do Senado na hora da votação, e Tebet disse que o dispositivo abriria espaço fiscal para a implementação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente nas suas alterações, sem qualquer amparo do ponto de vista técnico", disse Cajado à reportagem. O relator na Câmara afirmou que as mudanças feitas por ele durante a tramitação do projeto na Casa consideraram o impacto no resultado primário das contas públicas e na sustentabilidade da trajetória da dívida.
Cajado também disse que só voltará às negociações do arcabouço na próxima semana, após retornar de Lisboa, onde participará de um fórum organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como sócio-fundador.
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