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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 com meta fiscal de déficit zero para o ano, incluindo uma proteção a emendas parlamentares quando o governo precisar conter verbas para respeitar regras fiscais.
A LDO estabelece regras para a execução das contas do governo federal no ano, servindo de base para a elaboração do Orçamento propriamente dito. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Momentos antes da votação final do projetoplataforma galera betplenário, o relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou um adendo ao parecer, prevendo a proteção às emendas.
A proposta do governo previa que esses recursos indicados por deputados e senadores para projetos nos Estados poderiam ser bloqueados caso fosse identificado risco de descumprimento de regras fiscais. No entanto, o relator anunciou alteração do dispositivoplataforma galera betseu complemento de voto.
"Traduzindoplataforma galera betmiúdos, se houver contingenciamento de despesas do Executivo, não incidirá sobre as emendas parlamentares, é o acordo firmado", disse, fazendo referência a dispositivos que tratam das emendas individuais indicadas por parlamentares e as emendas de bancadas partidárias.
O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cumprimento da meta zero do governo central. No ano que vem, essa margem corresponderá a 30,97 bilhões de reais para mais ou para menos.
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