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O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), debaterá dois modelos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no encontro da tarde de hoje com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União Brasil-PA).
De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, estãocomo depositar dinheiro no esporte da sortediscussão duas alternativas, apelidadas de "PEC transparente" e "PEC prática", ambas abrindo espaçocomo depositar dinheiro no esporte da sorte2023 para despesas do novo governo de cerca de R$ 175 bilhões além do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
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A primeira delas, já é debatida desde a semana passada e é chamada nos bastidores da transição de "PEC transparente" por trazer os detalhes do caminho do dinheiro. Após o diagnóstico de todas as rubricas da proposta de Orçamento de 2023 que estão com recursos insuficientes, essa emenda direcionaria valores exatos para política que o novo governo deve recompor ou turbinar.
Além dos R$ 70 bilhões para manter o Auxílio Brasil - ou Bolsa Família -como depositar dinheiro no esporte da sorteR$ 600 e ainda pagar R$ 150 por criança de até seis anos, a PEC transparente traria os adicionais previstos para cada área, como cerca de R$ 15 bilhões para a Saúde, recursos carimbados para obras e o montante para possibilitar o aumento real de 1,3% ou 1,4% no salário mínimo.
Já um segundo modelo, que já foi apelidado de "PEC prática", carimbaria apenas o Auxílio Brasil, trazendo todo o programa social para fora do teto de gastos. Nesse caso, além dos R$ 70 bilhões adicionais, a emenda também deslocaria para essa licença especial de despesas os R$ 105 bilhões do Auxílio que já previstos no orçamento do próximo ano, liberando esse espaço dentro do teto para todas as outras políticas de interesse do novo governo. A destinação do dinheiro, porém, seria discutidacomo depositar dinheiro no esporte da sorteum segundo momento.
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Fontes do Congresso avaliam que a "PEC transparente" poderia contar com votos até mesmo de parlamentares não tão alinhados com o novo governo, já que teria recursos carimbados de forte apelo social. Por outro lado, lembram que o modelo mais descritivo de medidas também corre o risco de ser desidratado, com algumas delas ficando pelo caminho.
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