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A proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já enfrenta resistências de parlamentares. No sábado, 29, o ministro afirmou ao Estadão que o mecanismo é uma "sacanagem" contra o trabalhador e que deverá enviar ao Congressobet35 65agosto um projeto de lei,bet35 65fase final de avaliação, para acabar com a iniciativa.
Após a declaração, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou o projeto do governo nas redes sociais. Em resposta, o ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, que instituiu o saque-aniversário, escreveubet35 65seu Twitter que "acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo".
PublicidadeE acrescentou: "Agora, com o governo do presidente da democracia relativa, sabe como é, né? O Estado pode tudo, inclusive decidir quando e como você deve gastar o seu dinheiro".
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por leibet35 652019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.
Considerando a resistência que pode enfrentar no Congresso, há no governo uma ala que considera manter o saque-aniversário, mas mudando as suas regras. O trabalhador poderia retirar recursosbet35 65seu aniversário e, mesmo assim, continuaria tendo acesso ao restante do que teria direitobet35 65caso de demissão.
O Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos, para optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei,bet35 652019.
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