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O governo desistiu de reduzir a tributação sobre o cigarro como forma de se combater o contrabando no País . Depois de quatro reuniões e da resistência do Ministério da Saúde e da Receita Federal, o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar a possibilidade de mudança nas taxações, concluiu não haver "neste momento" elementos suficientes que indicassem a eficácia da estratégia.
Também foi descartada a sugestão de criar cigarros "populares", com preços mais baixos, também para tentar reduzir o contrabando.
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No relatório de 12 páginas, assinado pelo Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, outras medidas, consideradas mais eficazes, foram propostas. Entre elas, o aumento da vigilância, esforços para dar impulso aos entendimentos bilaterais com o Paraguai para evitar o contrabando e a recriação do Comitê para Implementação do Protocolo da Convenção Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. O grupo também defendeu sugerir alterações na legislação, tornando mais dura penas aplicáveis ao contrabando de cigarros.
No relatório final, no entanto, há brechas para que o assunto seja retomado. "É importante não haver preconceitos a estudos e análises sobre o tema, sob qualquer prisma", diz o texto. "Novos estudos e discussões devem ser promovidos. Principalmente, mas não exclusivamente, deve-se prosseguir com a pesquisa sobre os estudos analisando as boas práticas para a eliminação do comércio ilícito de cigarros".
Segundo a Receita Federal, a estimativa é de que R$ 279,9 milhões de cigarros tenham sido apreendidos até março de 2019. No ano passado, a estimativa é de que tenha sido confiscado o equivalente a R$ 1,355 biesporte bet palpitesprodutos. "Não há dúvida sobre a grande movimentação econômica que o comércio ilícito de cigarros gera,esporte bet palpitescapacidade de financiamento de outros crimes e enriquecimento", informou a Receita.
O órgão, porém, observou que, mesmo com uma eventual redução de preços dos cigarros, contrabandistas teriam ainda uma ampla margem para reduzir ainda mais seus preços.
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