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O presidente Michel Temer liberou nessa quinta-feira (13), via medida provisória (MP), R$ 1,95 bilhão para fomentar as exportações nos Estados, municípios e no Distrito Federal. A MP foi publicadasite apostas desportivas portugaledição extra do Diário Oficial da União. O auxílio financeiro será pagosite apostas desportivas portugalparcela única.
A divisão dos recursos entre os entes federativos será feita com base na parcela recebida do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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Em setembro, os governadores haviam pediam auxílio federal para pagamento dos valores do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), pago como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos exportados.
