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O Ministério da Fazenda negou,paragon pokeruma nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 12, a existência de uma isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual). Segundo a pasta, nunca existiu isenção para compras online vindas do exterior.
Por esse motivo, não fazia sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe.
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"Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade. O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto", diz trecho da nota.
Na terça-feira, 11, a Receita Federal anunciou que iria acabar com a isenção de impostoparagon pokercompras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício é válido exclusivamente para transações entre pessoas físicas, mas vem sendo utilizado de forma ilegal por plataformas como Shein, Shoppee e Aliexpress, que estariam enviando as encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física, e não uma empresa.
Benefício mantido
Sobre o teto de compras no valor de US$ 50 com isenção de negócios entre pessoas físicas, o Ministério afirmou que não haverá qualquer mudança.
"Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente", reforçou a pasta.
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