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A agência de viagens Hurb, antiga Hotel Urbano, e o governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), estão prestes a fechar um acordo para reembolsar os clientes que foram lesados ao terem suas viagens canceladas pela companhia. Hurb e Senacon estão negociando um termo de ajuste de conduta (TAC), que ainda não tem data para ser assinado, mas tem negociações avançadas, segundo o próprio Ministério da Justiça.
"A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informa que ainda não há a data da assinatura do termo de ajuste de conduta (TAC), tendooq é brazino 777vista que a empresa precisa atender às determinações feitas pela Senacon. As negociações estão avançadas, e a assinatura deve ocorreroq é brazino 777breve", informou a secretaria,oq é brazino 777nota.
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A empresa fez um acordo com a Justiça Federal, no qual concordouoq é brazino 777lançar uma plataforma para negociar os valores que são devidos aos consumidores. Há previsão de lançamento da plataforma para outubro. Este acordo, segundo a Senacon, está "em consonância" com as exigências do TAC proposto pelo governo. "O TAC é um acordooq é brazino 777que a empresa se compromete a cumprir as cláusulas estabelecidas, dentre elas medidas de reparação de danos aos consumidores, restituições; por isso, ele só poderá ser assinado quando os termos estiveremoq é brazino 777acordo ao que a Senacon exigiu", afirma a Secretaria.
Ainda segundo o governo,oq é brazino 777caso de descumprimento do acordo, a empresa poderá ser condenada a pagar multa diária no valor de R$ 1 milhão.
"Quando a plataforma entrar no ar, a Hurb comunicará aos clientes, para que efetuem os cadastro e negociem valores e serviços. A expectativa é que todos os consumidores sejam ressarcidos", informou a Senacon.
No ano passado, a Senacon chegou a determinar a suspensão das vendas de pacotes flexíveis pela Hurb e abriu processo administrativo sancionador contra a empresa por desrespeito aos direitos dos consumidores que compraram pacotes de viagens com a plataforma. Na época, o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, afirmou que o cenário era "inaceitável".
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