site de apostas deposito minimo 1 real-Como saber se você está isento de declarar o IR 2023? 

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Especialista explica quem deve declarar e as doenças que garantem isenção
21 mar 2023 - 06h20
(atualizadosite de apostas deposito minimo 1 real28/4/2023 às 10h44)
Foto: Adobe Stock

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Começousite de apostas deposito minimo 1 real15 de março o prazo para realização da Declaração do Imposto de Renda 2023. Neste período é comum surgir diversas dúvidas dos contribuintes tanto pelas mudanças anuais que acontecem pela Receita Federal, como também por situações adversas na esfera judicial que poucas pessoas sabem. 

Com consultoria de Deypson Carvalho, professor e coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis e do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), entendasite de apostas deposito minimo 1 realque casos você está isento de decarar o IR 2023.  

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Quem está isento de declarar declaração neste ano? 

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2023 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2022: 

Portanto, somente ficará dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual 2023, ano-calendário 2022, a pessoa física que NÃO se enquadrarsite de apostas deposito minimo 1 realnenhuma das hipóteses acima. 

Sobre a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, Deypson ressalta: “O contribuinte precisa ficar atento, pois houve mudança na regra, ou seja, a partir da Declaração de Ajuste Anual IRPF 2023, ano-calendário 2022,site de apostas deposito minimo 1 realrelação àqueles que efetuaram operaçõessite de apostas deposito minimo 1 realbolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário 2022, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto”. 

Quais doenças garantem a isenção do imposto de renda? 

Existe uma lista de doenças pré-definidas pela legislação, sobre as quais à isenção do imposto de renda é legitimada, mas ainda assim tem muitas situações adversas que não são reconhecidas na esfera judicial e poucas pessoas sabem. 

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De acordo com o professor Deypson, a legislação vigente prevê que são rendimentos isentos de tributação do imposto de renda os relativos à aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com:

“Uma vez comprovada a alienação mental, a pessoa física portadora do mal de Alzheimer faz jus à isenção do imposto sobre a renda incidente sobre os proventos de aposentadoria e pensão”, esclarece. 

Já às pessoas com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, a partir de 24 de junho de 2008, são isentos do imposto sobre a renda da pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, e outros valores recebidos. 

“Para efeito de reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, finaliza o coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis e do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do UDF. 

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Não declarei o IR, e agora? 

O professor explica que caso o contribuinte obrigado a transmitir a Declaração do Imposto de Renda 2023 não a entregue até 31 de maio, este estará sujeito à multa de 1% ao mês calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.  

“A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido; e terá, por termo inicial, o primeiro dia subsequente ao término do período fixado para a entrega da Declaração de Ajuste Anual e, por termo final, o mêssite de apostas deposito minimo 1 realque a declaração foi entregue ou, caso não tenha sido entregue, a data do lançamento de ofício”, finaliza.  

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Fontes de referência

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