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Se formos olhar para o layout do programa de Imposto de Renda Pessoa Física 2023, disponibilizado nesta quinta-feira, 9, pela Receita Federal, nada de relevante mudou. As abas se mantêm à esquerda da tela, com os itens podendo ser criados, editados e excluídos, quando necessário. A página inicial, inclusive, com as opções de começar uma declaração do "zero", importar a do ano anterior ou incluir informações da pré-preenchida, foi mantida na mesma organização.
Confira aqui como baixar a plataforma.
A professora de direito tributário da FGV Direito Rio Bianca Xavier explica que a falta de alterações relevantes é muito positiva, porque, quando há mudanças muito radicais, o contribuinte pode estranhar. "Foi até surpreendente não ter nada significativo nesta parte, mas isso é bom", fala.
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Mas houve duas mudanças práticas: nos itens "Bens e Direitos" e "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
Para "Bens e Direitos", quando a pessoa for declarar ações, sob o grupo "03- Participações societárias", código "01 - Ações (inclusive as listadasvalor minimo de saque na betBolsa)", existe uma pergunta a ser respondida: "Negociadosvalor minimo de saque na betBolsa?". Se o contribuinte responder sim, o campo "Código de Negociação" vai aparecer e precisará ser preenchido.
A reportagem questionou a Receita sobre onde o cidadão pode ter acesso a essa informação, mas ainda não houve retorno.
O segundo tópico,valor minimo de saque na bet"Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", se refere ao pagamento de pensão alimentícia. Conforme explica a professora da FGV, após julgamento do STF no ano passado, foi considerado inconstitucional recolhimento de IR para quem recebe pensão por meio de acordo - judicial ou extrajudicial. Logo, o item "28 - Pensão alimentícia" foi criado. Por lá, é necessário informar o nome e CPF do alimentante, assim como o valor que foi pago no ano.
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