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O Tributo Seletivo - também chamado popularmente de 'imposto do pecado' - poderá incidir, além dos produtos que são prejudiciais à saúde – bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo –, sobre motos, bicicletas, smartphones, TVs e notebooks.
Governo e o Legislativo discutem essa possibilidade no âmbito da reforma tributária, que foi aprovadabwin bonus registojulho pela Câmara dos Deputados e que tramita no Senado Federal. A proposta – que cria um novo tributo para substituir o PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS – tem a relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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A ideia da Fazenda e dos parlamentares é criar para todas as empresas - com exceção das instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), que ficarão isentas - uma alíquota diferente sobre a produção, comercialização ou importação desses produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente.
O texto da reforma tributária precisa ser aprovadobwin bonus registodois turnos por, ao menos, três quintos dos senadores para ser promulgado. Como os senadores farão alterações no texto, ele deverá ser apreciado novamente na Câmara dos Deputados.
A previsão é que o 'imposto do pecado' seja criadobwin bonus registo2027. A regulamentação será feita por meio de lei complementar, após a aprovação da PEC da reforma tributária pelo Legislativobwin bonus registo2024.
Resumo da reforma
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