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A Justiça Federal no Paraná aceitou nessa terça-feira (25) as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra 59 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagradacomo ganhar dinheiro com casas de apostasmarço pela Polícia Federal (PF). Com isso, os fiscais agropecuários, empresários do ramo frigorífico e outros integrantes do esquema tornam-se réus e terão dez dias para apresentar defesa.
Em seus despachos, o juiz federal da 14ª Vara de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, afirma haver indícios suficientes de "materialidade e autoria" dos crimes de corrupção passiva, ativa, passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agriculturacomo ganhar dinheiro com casas de apostasum esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas.
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Na semana passada, o MPF havia pedido o indiciamento de 60 pessoas, mas o juiz Josegrei da Silva considerou que uma delas cometeu crime de menor potencial ofensivo. Nas denúncias, o órgão afirma que as investigações constataram a adulteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitidacomo ganhar dinheiro com casas de apostasalgumas unidades frigoríficas. Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso, segundo o MPF, estão tomadas de depoimentos, monitoramento telefônico e quebra de sigilo fiscal e bancário.
O MPF pede à Justiça a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo de reparação de danos. Em março, a operação levou o Ministério da Agricultura a afastar 33 servidores envolvidos no esquema de corrupção. Vários países chegaram a suspender a importação de carne brasileira após o episódio.
As denúncias
Na primeira denúncia apresentada à Justiça, o MPF diz haver provas de que a organização criminosa, além de obter inúmeras vantagens ilícitas com a prática de corrupção e concussão, beneficiou indevidamente várias empresas, dentre as quais BRF, Seara Alimentos, Peccin Agroindustrial, Frigorífico Larissa, Frigorífico Oregon, Frigobeto Frigoríficos e Frigoríficos e Comércio de Alimentos.
Já a segunda denúncia aponta crimes envolvendo fiscais agropecuários e funcionários da unidade da Seara Alimentos na cidade de Lapa (PR), além da empresa Souza Ramos. Segundo as investigações, os fiscais agropecuários solicitaram e receberam vantagem indevida para fornecer certificados sanitários nacionais e internacionais à Seara Alimentos. Além disso, foram constatadas irregularidades na assinatura, por fiscais agropecuários, de certificados sanitários de outas empresas.
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