unibet bwin-Justiça derruba decisão que favoreceu 'rei do gás' e valida contratos de usinas dos irmãos Batista
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Presidente do Tribunal Regional Federal entendeu que companhia de gás do Amazonas não tinha legitimidade para fazer pedido na Justiça e tentar interferirunibet bwinnegociação no Estado
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BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista Moreira, derrubou uma decisão judicial que havia favorecido o empresário Carlos Suarez, conhecido como "rei do gás", e validou os contratos de usinas termelétricas compradas pela Âmbar, empresa dos irmãosJoesley e Wesley Batista beneficiada por uma medida provisória do governo Lula.
Wesley e Joesley Batista. Fotos: Werther Santana/Estadão e Paulo Giandalia/Estadão
Foto: Werther Santana/Estadão e Paulo Giandalia/Estadão / Estadão
Em junho de 2024, a Âmbar, empresa dos irmãos Batista, comprou 13 usinas termelétricas da Eletrobras por R$ 4,7 bilhões. As usinas vendem energia para a Amazonas Energia e não recebem pelo que vendem, pois a distribuidora é deficitária e não tem honrado seus compromissos financeiros. Ao realizar a compra, a Âmbar assumiu o ônus desse prejuízo.
Três dias depois,o governo Lula publicou uma medida provisória transferindo o custo dessa energia para os consumidores brasileiros, por meio da transformação dos contratos, e promovendo um socorro ao caixa da Amazonas Energia. A decisão levou especialistas e integrantes do setor a apontarem favorecimento para a empresa dos irmãos Batista - o governo nega.
A Aneel não aprovou a transformação dos contratos - o processo terminouunibet bwinempate entre os diretores da agência reguladora -, mas a Justiça Federal da primeira instância no Amazonas determinou a aprovação da negociação, bem como a transferência da Amazonas Energia para os irmãos Batista.
A Cigás, companhia de gás do Amazonas, entrou na Justiça pedindo para ter o direito de dar a anuência na transformação dos contratos, podendo até inviabilizar o negócio, alegando que precisava ser ouvida por ser a distribuidora de gás no Estado e sofrer impactos nos contratos. A Cigás é comandada pelo Estado do Amazonas e pela Termogás, empresa de Carlos Suarez.
A primeira instância da Justiça Federal do Amazonas negou o pedido da Cigás. No início da semana, o desembargador Ney Bello, da segunda instância, deu ganho de causa para a companhia. Agora,unibet bwinnova decisão, o presidente do TRF derrubou a decisão do desembargador, revertendo a vitória de Carlos Suarez no processo.
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A decisão que favoreceu a Cigás foi derrubada a pedido daAmazonas Energia. O presidente do tribunal argumentou que a companhia de gás do Amazonas não tinha legitimidade para fazer o pedido no processo por ser uma "sociedade de economia mista", sendo que a medida só poderia ter sido feito pelo Ministério Público, por empresa pública ou ainda por concessionária que atueunibet bwindefesa do serviço designado.
"A Cigás não atuaunibet bwindefesa do objeto da delegação de que se diz titular - distribuição de gás natural no Estado do Amazonas. Aqui, seus interesses são meramente comerciais, representados,unibet bwinúltima instância, no temor de que alterações na composição societária da Amazonas Energia repercutam na execução dos contratos de fornecimento de gás", afirmou o magistrado.
Para o presidente do tribunal, eventual impacto na composição do preço público do gás fornecido à população amazonense, alegado pela Cigás, deve ser verificada e fiscalizada pelo Estado do Amazonas. O pedido foi revertido e o processo foi extinto.
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Amazonas Energia ainda não foi transferida para os irmãos Batista
Além das usinas, ainda há um impasseunibet bwintorno da venda da Amazonas Energia para os irmãos Batista. A Justiça de primeira instância determinou a transferência do controle da distribuidora para a Âmbar, mas a Aneel não deu respaldo administrativo para a operação - o processo também terminouunibet bwinempate entre os quatro diretores.
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Sem a aprovação da Aneel, a Âmbar ainda não assumiu efetivamente a distribuidora. Ela assinou um contrato afirmando que poderia assumir a operação até 31 de dezembro do ano passado. No fim do ano passado, o Judiciário deu um novo prazo de mais 60 dias para a empresa dos irmãos Batista tomar uma decisão final.
A empresa quer o aval da agência reguladora ou uma decisão definitiva do Judiciário para concluir totalmente o negócio com segurança jurídica. Como a Aneel recorreu da obrigação judicial, o caso ainda pode ter reviravolta.
Sem a transformação dos contratos das usinas, que interessam à Cigás, o negócio ficaria menos atrativo para os irmãos Batista, de acordo com fontes do setor elétrico. Nesse cenário, é a Amazonas Energia que teria que pagar pelo consumo da energia térmica. A compra das usinas com a transformação dos contratos autorizada pela medida provisória e o controle da distribuidora fechariam um ciclo de vantagem econômica para o Grupo J&F - que seria dono das usinas fornecedoras de energia e ao mesmo tempo da empresa que compra a energia, com custos bancados pelo consumidor.
