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esporte net aposta online-Justiça determina indenização de R$ 15 mil a cidadãos que tiveram dados vazados do cadastro do Auxílio Brasil

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Vazamento ocorreu a partir de bancos de dados mantidos pela Caixa, União e Dataprev
21 set 2023 - 16h16
(atualizado às 16h30)
Dados pessoais dos beneficiários foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários
Dados pessoais dos beneficiários foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil / Estadão

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A Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadasesporte net aposta onlineR$ 15 mil cada por terem sido vítimas de um vazamento massivo de dadosesporte net aposta online2022 do Auxílio Brasil, atual Bolsa Família.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), dados pessoais dos beneficiários foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários, que usaram as informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.

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O valor deve ser pago pela União, Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além da indenização às vítimas, a sentença da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que as rés paguem R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Elas também deverão comunicar formalmente, aos titulares dos dados, a ocorrência do vazamento, as medidas adotadas para mitigar as consequências e os planos para solucionar eventuais riscos.

A decisão judicial estabeleceu ainda a revisão dos sistemas de armazenamento de dados, o desenvolvimento de mecanismos de segurança e controle preventivo e o fornecimento de registros e informações relacionados à violação do sigilo.

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Fonte: Redação Terra

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