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BRASÍLIA - Depois de completar cinco meses parada no Congresso, a proposta de reforma administrativa será encaminhada na terça-feira, 9, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), durante entrevistajogo de penalti apostaMaceió. Esse será o primeiro pontapé para a discussão da proposta na Câmara.
Lira tem agenda na capital de Alagoas nesta segunda-feira, 8, mas retorna para Brasília, onde participa no início da noite de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que prevê a reestruturação do RH do Estado, foi enviada no início de setembro ao Congresso, depois de uma pressão de parlamentares, mas ficou na gaveta.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,jogo de penalti apostaBrasília 02/02/2021 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
"Já pautamos essa semana a questão do Banco Central (projeto de autonomia que está na pauta de votação de terça-feira). Mas eu quero aqui aproveitar o meu Estado para dar o primeiro furo (informaçãojogo de penalti apostaprimeira mão): estarei encaminhando amanhã já para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria", afirmou.
Questionado se a proposta será aprovada agora, Lira respondeu: "Espero que saia. Pelo menos a discussão, a gente se comprometejogo de penalti apostafazer e trazer para o plenário".
O presidente da Câmara ressaltou que a pauta econômica é necessária para destravar o Brasil e trazer tranquilidade de gestãojogo de penalti aposta2021, ano pré-eleitoral. "Todos temos que nos doar ao máximo", ponderou ele, dando a senha da estratégia política para as votações da agenda econômica. Sem entrarjogo de penalti apostadetalhes, Lira ressaltou que as pautas sociais precisam ser corrigidas e revistas.
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Depois de meses de hesitação do presidente Jair Bolsonaro, a PEC da reforma administrativa foi enviada ao Congresso no dia 3 de setembro do ano passado. A proposta acaba com a estabilidade para parte dos novos servidores. A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. Mesmo se aprovada, ainda depende de regulamentação. A proposta tem sido criticada por não atacar o problema das desigualdades no setor público e manter privilégios para a elite do funcionalismo, sobretudo, do Judiciário.
Há uma corrente no Congresso que defende a votação antes do projeto que acaba com o fim dos supersalários e que trata da regulamentação do teto remuneratório do setor público (hoje,jogo de penalti apostaR$ 39,2 mil). "Ele já está pronto para ser votado no plenário da Câmara", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
Pesquisa do movimento liberal Livres sobre a reforma mostrou apoio da população a pontos da reforma. Como o Estadão mostrou, a maioria dos brasileiros apoia uma política de avaliação do desempenho para os servidores públicos e defende que todos sejam afetados pela regra de estabilidade, incluindo os que já estãojogo de penalti apostaserviço, mostra pesquisa do Instituto Ideia Big Data sobre a reforma administrativa.
A Frente Parlamentar Mistajogo de penalti apostaDefesa do Serviço Público (Servir Brasil) considera equivocada a decisão do Congresso de priorizar pautas econômicas que alterem a forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais sem "argumentos sólidos ou razoáveis". "O texto do governo é uma perseguição aos servidores e veio eivado de preconceitos enormes e erros crassos", avalia o presidente da Frente, deputado professor Israel Batista (PV-DF).
