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www h2bet com-Loja é condenada a pagar R$ 12 mil por forçar funcionária a fazer dancinhas para rede social

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Em seu depoimento, a mulher afirmou que fazer os vídeos era "constrangedor" e que o material era "motivo de chacotas"
17 abr 2023 - 10h35
(atualizado às 10h59)
Loja é condenada a pagar R$ 12 mil por forçar funcionária a fazer dancinhas para rede social
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Foto: Freepik

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Uma lojawww h2bet comMinas Gerais foi condenada a pagar R$ 12 mil para uma ex-funcionária após forçá-la a gravar vídeos com dancinhas para o TikTok divulgando a empresa. As informações são do jornal O Globo.

Na decisão, o juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), concluiu que os vídeos extrapolam a "zona de neutralidade do direito de imagem".

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"A veiculação de vídeoswww h2bet comredes sociais, com roteiros pré-produzidos, alguns com conotações sexuais e outros com a utilização de expressões de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora", escreveu o magistrado.

"É irrefutável a violação dos atributos da personalidade da autora. O uso indevido dawww h2bet comimagem e o conteúdo vexatório dos vídeos causaram-lhe sofrimento, angústia e exposição indevida", pontuou ainda.

Após sair da empresa, a ex-funcionária processou a loja por uso indevido de imagem. Segundo ela, os vídeos a colocavamwww h2bet comsituações constrangedoras.

"A reclamante,www h2bet comseu depoimento pessoal, disse que se sentia incomodadawww h2bet comfazer os vídeos; que era constrangedor; que era motivo de chacotas, ainda mais com relação ao vídeo que fez grávida", diz um trecho do processo.

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Emwww h2bet comdefesa, a loja disse que a ex-funcionária teria concordado verbalmentewww h2bet comfazer os vídeos e que os materiais não teriam fins comerciais, já que eram para o perfil do dono.

O juiz considerou, no entanto, que a produção de conteúdo não poderia ter sido dada livremente por causa da relação de "desequilíbrio" entre as partes. Além disso, apontou que a prova oral produzida pela loja contrariou a defesa de que os vídeos não tinham intuito comercial, já que as testemunhas destacaram que os materiais estavam relacionados à estratégia de marketing da empresa.

Fonte: Redação Terra

Fontes de referência

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