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Foi na semana de sexta-feira 13, neste mês de setembro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o melhor era não dar chance ao azar. Apesar de a situação das contas públicas do País não ir bem, o órgão que controla o Poder Judiciário decidiu que era preciso cuidar melhor da saúde de seus magistrados e servidores e aprovou um auxílio que pode chegar a 10% do salário - um juiz no Brasil ficará muito próximo de ganhar o teto, que é de R$ 39,3 mil mensais. É mais do que o salário do presidente da República, de R$ 30.900,00.
Antes de sair criando novas despesas, o CNJ fez uma consulta a tribunais estaduais, federais e associações de juízes. Ouviu deles que o novo gasto era justificado. Uma das justificativas veio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que havia feito pesquisa mostrando que mais de 90% dos magistrados se dizem mais estressados do que no passado.
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O CNJ operoucorretor de apostas desportivasum dos poucos vácuos deixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Essa lei dá as bases para os gastos do governo e, por causa da crise fiscal, proibiu reajustes aos auxílios alimentação, moradia e assistência pré-escolar. O auxílio-saúde ficou fora da vedação.
O dinheiro poderá ser usado para pagar médicos, hospitais, planos de saúde, dentista, psicólogo e até os remédios comprados na farmácia. Livre do teto remuneratório, o auxílio será mais um "penduricalho" a turbinar salários dos servidores e magistrados. Uma despesa criada pelo Judiciário para beneficiar o próprio Judiciário.
Pesquisa feita pelo partido Novo mostra que, mesmo após o fim do pagamento indiscriminado de auxílio-moradia, 65% dos magistrados no País estão recebendo acima do teto do funcionalismocorretor de apostas desportivas2019. O porcentual já considera uma margem de R$ 1 mil, para excluir aqueles que passam do limite por auxílios menores, como o de alimentação. Na advocacia pública, que inclui advogados da União e procuradores federais, o porcentual é bem menor, de 15%.
Liminar para garantir benefício
O auxílio-moradia para todos os juízes foi obra de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),corretor de apostas desportivas2014. Seu fim só foi decretado após uma negociação dura que obrigou o governo Michel Temer a avalizar um reajuste de 16,38% para os magistrados, que gerou efeito cascata nos Estados, por elevar o teto de salários para todos os servidores.
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