palpites copa do mundo primeira fase-Médica contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo terá notas fiscais integradas ao salário

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Uma médica de Curitiba (PR), contratada sob o regime CLT e PJ ao mesmo tempo, terá notas fiscais integradas ao seu salário. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou recurso do hospital contra decisão que julgou inválido o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica firmado com a pediatra. 

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A oitava Turma do TST decidiu, por unanimidade, que os valores pagos por meio de notas fiscais pelo hospital privado serão integrados ao salário da médica. Segundo o colegiado, ficou evidente a atuação da unidade para fraudar a legislação trabalhista.

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A médica contou que foi admitidapalpites copa do mundo primeira fase2003 com registro na carteira de trabalho, mas apenas uma parte do salário foi anotado e mensalmente recebia um valor fixo por fora. A partir de 2013, os plantões passaram a ser pagos por nota fiscal emitida porpalpites copa do mundo primeira fasepessoa jurídica (PJ). 

Ao ser dispensada,palpites copa do mundo primeira fase2019, ela prestava serviços como celetista e pessoa jurídica ao mesmo tempo.

Empalpites copa do mundo primeira fasedefesa, o hospital alegou que a prestação de serviços por PJ não se confunde com o contrato de trabalho celetista. Segundo seu argumento, a pediatra tinha autonomiapalpites copa do mundo primeira faserelação aos plantões, mas não no contrato de emprego, de 20 horas semanais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença que determinou a integração dos valores das notas fiscais ao salário da pediatra, por entender que havia subordinação e pessoalidade mesmo na "pejotização".