O Ministério da Fazenda recebeu pedidos de 186 empresas para oferecer apostas online, incluindo MEIs, um frigorífico e uma incorporadora, que não se encaixam nos pré-requisitos estabelecidos.
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Dentre as 186 empresas que entraram com pedido no Ministério da Fazenda para oferecer apostas online, algumas parecem não se encaixar nos pré-requisitos estabelecidos pela pasta. Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo encontrou pedidos feitos por sete Microempreendedores Individuais (MEIs), uma liga esportiva, um frigorífico e uma incorporadora.
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Entre os requisitos solicitados pela Fazenda está a necessidade de ter um capital mínimo de R$ 30 milhões, valor que,apk sportbettese, MEIs não costumam ter. Por lei, o faturamento mensal máximo permitido à categoria é de R$ 6.750.
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Além disso, as empresas solicitantes precisam ter reserva financeira de no mínimo R$ 5 milhões e apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
O jornal encontrou um frigorífico na lista dos que solicitaram atuação como bet. O comércio está localizadoapk sportbetSantana, um município na região metropolitana de Macapá (AP), com capital social de R$ 30 mil -- valor referente a 0,1% do mínimo exigido pela Fazenda.
As empresas também devem estar registradas na CNAE (classificação nacional de atividades econômicas do IBGE) com o código 9200-3/99, destinado à exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente. A condição não foi cumprida nem pelo frigorífico nem por uma incorporadora do interior de São Paulo, também encontrada na lista pela Folha.
Dentre as solicitações, há ainda uma feita pela empresa que era responsável pela Taça Brasil de Futebol Americano, competição encerradaapk sportbetdezembro de 2023. Nos pré-requisitos do governo federal está a proibição de que dirigentes esportivos estejam no quadro societário das bets.
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