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Promessa feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assim que assumiu o cargo, o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está na fase final de avaliação no governo e deve ter uma proposta de encerramento enviada ao Congressoaplicativo de aposta de jogosagosto, após o recesso parlamentar.
Marinho afirma que o projeto já tramitou tecnicamente, mas ainda estáaplicativo de aposta de jogosfase final de conclusão. "Deve seraplicativo de aposta de jogosagosto, é o momentoaplicativo de aposta de jogosque deve ficar pronto", disse.
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O saque-aniversário foi criado por leiaplicativo de aposta de jogos2019, no governo de Jair Bolsonaro, e permite que o trabalhador opte por desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.
Marinho afirma ser crítico da modalidade por ela não permitir o acesso aos recursos remanescentes no fundoaplicativo de aposta de jogoscaso de desemprego.
"É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorroaplicativo de aposta de jogoscaso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro", afirmou.
A decisão de enviar o projeto ao Congressoaplicativo de aposta de jogosagosto foi noticiada pela Folha e confirmada pela reportagem. Em maio, Marinho disse que a proposta seria enviada no segundo semestre.
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