Resumo
Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário encerrou na última sexta-feira. Empregados devem cobrar o depósito caso não tenha sido feito.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
aposta combinada betfair de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Se encerrou, na última sexta-feira, 29, o prazo para que as empresas depositassem a primeira parcela ou parcela única do 13º salário. A segunda metade deve ser paga até o dia 20 de dezembro, mas quem não recebeu a primeira deve tomar algumas medidas.
O 13º salário é uma obrigatoriedade previstaaposta combinada betfairlei desde 1962. O pagamento do benefício deve ser feito até o dia 30 de novembro. Mas, como este ano a data caiaposta combinada betfairum sábado, o envio do valor deve ser antecipado para a última sexta-feira.
O trabalhador que não receber o 13º salário deve procurar o RH da empresa para notificar o problema e cobrar o depósito. Também é possível buscar o sindicato da categoria para orientações sobre o caso.
Se a questão não for resolvida, o funcionário pode fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) e,aposta combinada betfairúltimo caso, cobrar os valoresaposta combinada betfairuma ação trabalhista.
O empregador que não pagar o benefício pode ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e ter que pagar uma multa.
Entenda mais sobre o benefício:
O que é o 13º salário?
O 13º salário foi estabelecido pela Lei 4.090, de 1962, no Brasil. No texto original da legislação, o benefício é chamado de "gratificação natalina" e deveria ser pagoaposta combinada betfairdezembro a todos os funcionários, independentemente da remuneração a que ele fizesse jus.
Publicidade
Depois,aposta combinada betfair1965, a Lei 4.749 instituiu regras mais definidas sobre tal pagamento. Outras alterações foram feitasaposta combinada betfair2015, com a Lei Complementar 150, conhecida na época como PEC das Domésticas, que incluiu a classe de trabalhadorasaposta combinada betfairuma série de direitos previstos na CLT.
Quem tem direito ao 13º salário?
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, além dos empregados com carteira assinada, têm direito ao 13º salário aposentados, pensionistas e servidores públicos -- que tem cronogramas de pagamentos específicos e que foram antecipados neste ano.
Quais são as regras de pagamento do 13º salário?
O benefício pode ser pagoaposta combinada betfairduas partes ouaposta combinada betfairuma parcela única. As empresas que escolherem a segunda opção devem realizar o pagamento total até o dia 30 de novembro. Porém, como este ano a data caiaposta combinada betfairum sábado, o envio do valor deve ser antecipado para a sexta-feira, 29.
Já as empresas que optarem por duas parcelas, deverão depositar 50% do valor do 13º também até essa data. Depois, a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 do mês de dezembro.
Publicidade
O valor da segunda parcela costuma ser menor do que o da primeira, pois é neste montante que incidem os impostos, como a dedução do Imposto de Renda e do INSS.
Qual o valor a ser pago no 13º salário?
O 13º salário considera a divisão da remuneração integral do trabalhador por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados.
Ou seja, caso o funcionário esteja há um ano na empresa, ele receberá um salário a maisaposta combinada betfairseu valor integral, considerando, claro, os descontos de impostos. Mas caso ele não tenha completado um ano, ele receberá um valor proporcional.
O 13º salário também levaaposta combinada betfairconta horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões.
-r178witgbucj.jpg)
