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O desenho do novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira, 30, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz uma aposta no crescimento da arrecadação com impostos e numa regra de controle de gastos combinada com a criação de um piso para o aumento das despesas. Seja qual for a circunstância, a despesa pública vai crescer, inclusive nos próximos governos.

A regra fiscal definiu que os gastos vão aumentar no mínimo 0,6% acima da inflação, mesmo se a meta de resultado primário (arrecadação menos despesas) estiver sendo descumprida. A despesa também terá um teto de crescimento, de 2,5% acima do IPCA, garantindo que valores acima desse valor sejam direcionados para investimentos.

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Na prática, a banda de 0,6% e 2,5% permite que haja sempre um crescimento real das despesas. Esse é um dos pontos de maior preocupação dos especialistascasas de apostas com mercado de escanteioscontas públicas (veja na B3), que avaliam que a medida pode dificultar a necessidade de corte de gastos no futuro.

Para o governo, no entanto, é uma garantia na avaliação do governo Lula de reparação histórica das políticas sociais e os investimentos necessários para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).  O anúncio do arcabouço fiscal, após exatos cinco meses de expectativa desde a vitória de Lula nas eleições, agradou o mercado financeiro. A Bolsa teve o quinto dia de ganho seguido; juros e dólar caíram.

Alvo da preocupação do presidente Lula e razão de fogo amigo de integrantes do PT à equipe econômica, os investimentos ficarão blindados com um piso para aplicação dessas despesas. Pela regra, o patamar atual entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões será mantido e corrigido pela inflação, como antecipou o Estadão.

A nova âncora fiscal é baseada no mecanismo de que o aumento anual da despesa terá que ser semprecasas de apostas com mercado de escanteiosvelocidade menor do que as receitas. O crescimento da despesa estará limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses (mais detalhes na B2).

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O arcabouço prevê metas de resultado para o período de quatro anos, com intervalos de flutuação de 0,25 ponto porcentual. Um modelo que se espelha ao de metas de inflação seguido pelo Banco Central. Para 2023, Haddad surpreendeu e estabeleceu como meta de déficit das contas públicas de R$ 50 bilhões (0,5%), resultado melhor do que o rombo de R$ 100 bilhões (1%) previsto no início do governo Lula.

"É um plano de voo", disse o ministro durante o anúncio. Ele avaliou que o arcabouço recupera uma trajetória de credibilidade e permite que os investidores não tenham dúvida da segurançacasas de apostas com mercado de escanteiosinvestir no Brasil. "Não existe bala de prata", acrescentou ao se referir ao trabalho pela frente para aprovar o novo arcabouço e garantir o cumprimento das metas traçadas.

Presente no anúncio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, buscou tranquilizar os céticos ao afirmar que a regra é crível justamente porque tem flexibilidade. Ela não comporta exceções a não ser o que está na própria Constituição, como os pisos constitucionais para saúde e educação, atrelados ao comportamento da receita. Os gastos nessas duas áreas, inclusive, serão recompostos. Como mostrou o Estadão, as emendas parlamentares também ficaram preservadas de eventuais cortes.

Enquanto o arcabouço era divulgado por Haddad, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a regra "parecia bastante razoável", mas que era preciso ainda ver o formato final da proposta. O texto legal ainda será redigido e só ficará pronto na próxima semana. Já o presidente do conselho de administração do Bradesco e colunista do Estadão, Luiz Carlos Trabuco Cappi, a nova norma "é robusta e foi desenhada no sentido de agregar previsibilidade, ao orientar o governo para uma boa gestão das contas públicas".

Fontes de referência

1. estrela bet vai patrocinar o vasco
2. regras do cassino
3. app do bet365

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