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RIO - Um dos três conselheiros de administração eleitos por acionistas minoritários na Petrobrás, o advogado e ex-desembargador federal, Leonardo Antonelli, considera que mesmo com uma troca no comando da estatal a companhia está blindada no que tange àregulamentacao apostas esportivaspolítica de preços. O Estatuto Social da empresa prevêregulamentacao apostas esportivascompensação caso ela seja convocada pela União a contribuir com o interesse público (neste caso, no controle da inflação). Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele explica que uma eventual mudança na política de preços deveria ser aprovada pelos acionistasregulamentacao apostas esportivasassembleia.
De acordo com o conselheiro, na reunião marcada para esta terça-feira, 23, será analisado o pedido do governo, enquanto acionista controlador da empresa, de convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para destituição do conselheiro e atual presidente da companhia, Roberto Castello Branco, com a recondução dos demais membros indicados pelo governo (controlador da estatal) pelo sistema de voto múltiplo -regulamentacao apostas esportivasque se atribui a cada ação tantos votos quantos sejam os assentos - e do novo integrante indicado pelo governo, general Joaquim Silva e Luna.
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Embora reconheça espaço para a judicialização do caso por parte de acionistas minoritários, ele avalia que a medida não atende ao melhor interesse dos investidores e da companhia. Para Antonelli, uma debandada de conselheiros e da diretoria executiva também não é a melhor estratégia. "O momento é de união", diz.
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Quais serão os próximos passos na troca de comando da Petrobras?Tecnicamente compete ao Conselho de Administração apreciar o pedido formulado pelo controlador, através de ofício do Ministério de Minas e Energia, de convocação de uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) para destituição do conselheiro Castello Branco e recomposição dos indicados pelo Governo (controlador da estatal), com seu novo integrante general Silva e Luna. O Conselho decidirá se acolhe o pedido, por votação da maioria simples dos seus integrantes, ou se o rejeita, hipóteseregulamentacao apostas esportivasque a legislação assegura ao detentor de mais de 5% das ações com direito a voto a fazê-lo, através da convocação direta de uma AGE.
A pauta da reunião do Conselho nesta terça-feira prevê algo além da análise do nome do general Silva e Luna?
Sob o ponto de vista da legislação, não me parece que caiba qualquer análise de eventual candidatura de quem quer que seja amanhã, pois há uma questão prejudicial: é necessário primeiro abrir-se vaga no Conselho para que se possa cogitar da eleição do general Luna.
O que acontece se o Conselho não referendar a indicação do controlador?
O rito é dúplice: primeiro tem que haver a convocação de uma AGE para os acionistas decidirem se destituem - ou não - membro de Conselho de Administração (Castello Branco). Após a própria AGE deve votar a indicação de um novo conselheiro. Depois desse rito, recomposto o CA, caberá a ele eleger, pela maioria simples de votos, o novo presidente da Petrobrás.
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