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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a portaria do governo que restringia trabalhos aos domingos e feriados foi entendida de forma errada pela população, atribuindo parte disso a "fake news". A portaria foi assinadaesportesdasorte net mobile partidas aspx idesporte 102&idcampeonato 57506613 de novembro e revogada nove dias depois após forte reação de empresários representados pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
Segundo o ministro, a medida se aplicava apenas aos feriados e revisava distorção da portaria de 2021. "A portaria de 2021 abrangia feriados para possibilidade de acordos previstosesportesdasorte net mobile partidas aspx idesporte 102&idcampeonato 575066lei para os domingos. Era uma ilegalidade, uma portaria não sobrepõe uma lei", disse.
Publicidade"Como houve erro de entendimento, suspendemos e vamos esperar até março de 2024. Agora, vamos negociar, a partir de amanhã, com lideranças e trabalhadores", afirmou. Esse prazo de negociação será até 1º de março.
"Espero que, até lá, as lideranças do Congresso entendam que, se as partes estão se entendendo, para que irão se meter. É sobre isso que se trata a portaria que eu pretendo que entreesportesdasorte net mobile partidas aspx idesporte 102&idcampeonato 575066vigor a partir de 1º de março", disse.
A legislação atual continua valendo e permite o trabalho, sem restrições, aos domingos e feriados.
A portaria, assinada no dia 13, revogava decisão de 2021, do governo de Jair Bolsonaro, que dava autorização permanente aos trabalhos no comércio durante feriados.
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