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A PEC dos Precatórios ainda provoca um impasse nos bastidores entre a Câmara e o Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou a decisão sobre a promulgação da medida para a próxima segunda-feira (6), alongando a incerteza sobre a abertura do espaço fiscal para o Auxílio Brasil.
O Senado alterou a PEC, fazendo o texto retornar para a Câmara dos Deputados. O governo articulava o fatiamento da proposta, mas a redação contrariou a cúpula da Câmara por alterar um artigo essencial para a abertura de espaço fiscalhttp www esporte net vip bet2022. Ao todo, a proposta garante uma folga de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, anohttp www esporte net vip betque o presidente vai disputar a reeleição.
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Após a aprovação do Senado, o dispositivo que muda o cálculo do teto e abre espaço de R$ 62,2 bilhões no próximo ano já poderá ser promulgado pelo Congresso. O limite no pagamento de precatórios, porhttp www esporte net vip betvez, que abre uma folga de R$ 43,8 bilhões, foi alterado. A discussão é se a Câmara terá que fazer uma nova votação desse item.
O Senado alterou o artigo diminuindo a vigência do subteto de precatórios de 2036 para 2026 e vinculando os recursos ao programa social e despesas com seguridade social. A estratégia foi blindar a vinculação e forçar a Câmara a aprovar a mudança.
Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou uma rápida promulgação das partes iguais, mas disse que as mudanças só deverão ser votadas pelos deputadoshttp www esporte net vip bet2022. Lira e Pacheco se reuniram após a aprovação da PEC no Senado e não chegaram a um consenso. Por um lado, Pacheco tenta manter o acordo feito com senadores para vincular o espaço fiscal. Por outro, Lira quer discutir uma alternativa para a promulgação desconsiderando a mudança.
O impasse levou o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) a dizer que os senadores críticos à PEC "foram enganados pelas lideranças do governo" ao votar a favor após a alteração. "O fatiamento parcial vai deixar de fora a obrigatoriedade de aplicação de todos os recursos na área social", escreveu Maia no Twitter.
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