arbety partners afiliados de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Há anos se discute a necessidade da modernização do sistema tributário nacional, o qual, além de injusto, gera enorme insegurança jurídica. Em razão disso, formou-se um amplo consenso sobre a importância de aprovar a reforma tributária, que ora tramita nas comissões do Congresso Nacional, ainda neste ano.
Mas,arbety partners afiliadosrazão de múltiplos interessesarbety partners afiliadosjogo, a proposta da PEC avança, porém, com a possibilidade de sair desvirtuada, no sentido de implementar uma reforma justa e com equidade para todo o sistema econômico.
Publicidade
O setor de bares e restaurantes, que, no Estado de São Paulo, segundo dados do Sebrae, oferece mais de 750 mil empregos diretos, está preocupado e clama pela justiça tributária. O princípio constitucional da isonomia tem de ser posto na mesa.
A questão objetiva é como implantar um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) amplo, para todos os setores, sem se preocupar com o reordenamento do Simples Nacional. Este é justamente o cerne da questão, posto que se trata de um sistema especial mantido à custa de subsídio caríssimo, que consagra a maior fonte de distorções e injustiça fiscal do atual arcabouço tributário.
O Simples Nacional determina benefícios fiscais, inclusive a desoneração completa da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), para todas as empresas com faturamento de até R$ 4.800.000 por ano.
Todos sabem que remover os benefícios tributários existentes para o Simples Nacional é difícil. Mas há que se fazer uma reconfiguração no escalonamento tributário com firmeza, posto que é preciso eliminar as distorções que esse malfadado sistema causa, inclusive para limitar o campo que leva ao caminho nefasto da elisão e sonegação fiscal.
Publicidade
-s163vxzsn8ti.png)
