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casinos online confiáveis-Setor de bares e restaurantes deve absorver reajuste de ICMS, diz entidade

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Empresários terão tributação elevada de 3,2% para 4%; governo paulista fez a revisão e está extinguindo ou reduzindo 88 benefícios concedidos a empresas do Estado
27 dez 2024 - 19h32
(atualizadocasinos online confiáveis28/12/2024 às 11h30)

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BRASÍLIA - A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) afirma que o aumento da alíquota de ICMS de 3,2% para 4% a partir de janeiro não deverá ser repassado para o preço da alimentação fora de casa. A alta foi objeto de negociação com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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Conforme mostrou o Estadão, a administração paulista vai virar o ano extinguindo ou reduzindo um terço dos benefícios tributários de ICMS concedidos no Estado. São 88 benefícios de um total de 263 que não passaram na peneira da Fazenda estadual. A economia que deve ser gerada com a iniciativa é de R$ 10,3 bilhões no próximo ano.

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"Manifestamos ao governador que o aumento é importante, é 25%, não é qualquer coisa, mas diante do gesto dele, de rever conosco a tributação e entender o nosso argumento, não deverá ser repassado", diz Edson Pinto, diretor da Fhoresp.

Quando o governo de São Paulo anunciou que faria a revisão de benefícios tributários,casinos online confiáveismaio deste ano, o setor de bares e restaurantes temeu perder o regime especial de tributação e ser taxado pela alíquota padrão de 12% de ICMS. O benefício expiracasinos online confiáveis31 de dezembro e deve ser estendido por dois anos.

Edson Pinto afirma que o aumento provocaria um aumento de 15% na alimentação fora de casa.

"Vai haver um aumento de alíquota de 25%, mas não é de 300%, como estava sendo inicialmente previsto", diz ele. "O setor vai absorver esse reajuste. Se houvesse o aumento de 300% teria um aumento de pelo menos 15% (na alimentação fora de casa)."

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Regime especial de tributação para bares e restaurantes expiracasinos online confiáveis31 de dezembro e deve ser estendido por dois anos
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Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão

A Fhoresp representa 502 mil empresas no Estado. Cerca de 15% são de empresas que não estão no Simples e, por isso, seriam atingidas pelo aumento de tributação.

"Quem fatura mais de R$ 10 mil por dia não é uma empresa grande e já seria tributada", diz o diretor. "Não estamos falando de um Fasano, mas de bares e restaurantes que marcamos uma festa de aniversário, que saímos para jantar. Não é um quilo, mas é uma pizzaria um pouquinho melhor, que já está nessa tributação. São essas empresas que fizeram São Paulo ser conhecida porcasinos online confiáveisgastronomia internacionalmente."

Ao Estadão, o governador disse que a agenda de revisão de benefícios tributários é "difícil e espinhosa" porque provoca reação dos setores. Além dos bares e restaurantes, outras atividades serão atingidas, como a dos atacadistas de calçados, fabricantes de eletrônicos e uma lista com dezenas de atividades.

Tarcisio disse que está preservando quem produz no Estadocasinos online confiáveisdetrimento dos que fabricamcasinos online confiáveisoutras regiões e que muitos dos incentivos que estão sendo revistos se tornaram obsoletos com o passar do tempo.

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Edson Pinto, da Fhoresp, afirma que a negociação foi intensa e concluída no último momento, a poucos dias do prazo final do benefício. Ainda assim, ele vê diferenças entre o ajuste do governo de São Paulo e o realizado no plano federal.

"O (ministro Fernando) Haddad queria acabar com o Perse (benefício para o setor de eventos) e houve uma reação forte para manter. O governo não trouxe motivos, disse que estava havendo fraude. Mas quem avalia os pedidos não é a Receita Federal? O discurso não faz sentido. São Paulo está mais coerente com as reformas e por isso damos nossa cota de sacrifício."


Fontes de referência

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