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A perspectiva dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) é de um placar apertado no julgamento marcado para esta quinta-feira, 30, sobre a necessidade de aval do Poder Legislativo para a realização de privatizações.
Segundo o Broadcast Político apurou, a tendência da Corte é de fazer "ajustes" na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, queroleta com nomes aleatóriosjunho do ano passado determinou que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se trate de alienar o controle acionário.
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Integrantes do STF, no entanto, não arriscam prever um placar para o julgamento, já que o resultado de discussões sobre "pautas econômicas" (envolvendo questões fiscais e tributárias, por exemplo) costuma ser mais imprevisível. Nesses casos, os ministros tendem a decidir caso a caso, ao contrário, por exemplo, de questões levantadas no âmbito da Operação Lava Jato,roleta com nomes aleatóriosque a posição de cada um sobre as investigações é considerada mais clara e definida.
Na sessão desta quinta-feira, os ministros também deverão discutir decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás, por US$ 8,6 bilhões.
O argumento de Fachin, que acolheu pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e de trabalhadores de refinarias, é que a venda dos ativos precisa passar por um processo de licitação. A decisão representou um revés no plano de venda de ativos da Petrobrás, que tenta melhorar seu caixa.
Maratona de audiências
Na véspera do julgamento desses dois processos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito uma maratona de audiências com integrantes da Corte. Na manhã desta quarta-feira, 29, ele se reuniu com a ministra Cármen Lúcia. À tarde, no intervalo da sessão plenária, deve conversar com Luís Roberto Barroso e às 18h30, com Rosa Weber. No caso da audiência com Rosa, a pauta "oficial" é a identidade digital nacional.
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