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planilha excel apostas desportivas-Tasso cede e alivia para servidor no texto da Previdência

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Relator da reforma no Senado acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas no plenário da Casa; relatório será votado na próxima terça-feira

Mariana Haubert

19 set 2019 - 12h26

(atualizado às 12h55)

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BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quinta-feira, 19, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu novo parecerplanilha excel apostas desportivasque acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta no plenário da Casa. A mudança beneficia servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável.

Após a leitura do parecer, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS) concedeu vistas coletivas e anunciou que o relatório será discutido e votado na próxima terça-feira, 24.

A emenda acatada por Jereissati retira do texto ponto que obrigava os servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho, ou seja, que têm remuneração variável. Essas gratificações são pagas por produtividade, desempenho e cursos de especialização.

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 4/9/2019 / Estadão Conteúdo

Dessa forma, continuará valendo a regra atualplanilha excel apostas desportivasque cada Estado estabelece um critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias nas carreiras com gratificação baseadas na produtividade. A proposta enviada pelo governo e aprovada pelos deputados exigia que o valor dessas gratificações fosse computado no valor do benefício de acordo com a média do tempoplanilha excel apostas desportivasque foram conquistadas e não na integralidade.

De acordo com o relator, o impacto da mudança era praticamente nulo para a União, pois "trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomunsplanilha excel apostas desportivasâmbito federal". No entanto, técnicos legislativos e auditores do INSS, entre outros, recebem esse tipo de gratificação.

Com esse argumento de impacto quase nulo para as contas federais,Tasso manteveplanilha excel apostas desportivasR$ 876,7 bilhões a economia previstaplanilha excel apostas desportivasdez anos, caso a reforma seja aprovada.

O senador, no entanto, afirma que a medida é "relevante para servidores estaduais ou municipais nesta condição que estavam tendo tratamento não isonômicoplanilha excel apostas desportivasrelação a carreiras remuneradas por subsídio".

PEC paralela

Apesar de ter sido retirado do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) principal, essa questão será tratada na chamada PEC paralela, que retornou para a CCJ do Senado após ter sido discutidaplanilha excel apostas desportivasplenário.

Tebet informou que a PEC Paralela começará a ter um calendário próprio na CCJ que ainda será definido pelos líderes do colegiado. Já foram apresentadas 189 emendas ao texto, que serão analisadas por Jereissati nas próximas semanas.

Ao mudar a redação de um dispositivo que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais, Tasso substituiu o termo "os que se encontramplanilha excel apostas desportivassituação de informalidade" por "trabalhadores de baixa renda".

"Diante de controvérsia de que a emenda possa eventualmente não ser considerada de redação, comprometendo o conjunto da proposta, apresento emenda fazendo adequações. Nesta versão, o termo 'os que se encontramplanilha excel apostas desportivassituação de informalidade' passa a estar contido no grupo 'trabalhadores de baixa renda', não cabendo mais a interpretação de que seja um grupo adicional", justificou o relator.