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O pagamento de R$ 1,5 bilhãosimulador de slots pgbenefícios previdenciários sem o devido respaldo no Orçamento será um dos motivos de ressalva às contas do primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A despesa deveria ter sido executadasimulador de slots pg2019, mas acabou virando um "orçamento paralelo" que só foi devidamente registrado no início de 2020.
Na prática, o INSS ficou sem dotação orçamentária, mas continuou executando os pagamentos aos aposentados, pensionistas e outros beneficiários do órgão. A prática fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Constituição e pode ser considerada crime contra as finanças públicas.
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Para auditores, a previsão de uma despesa no Orçamento é o "ponto mais sagrado" do arranjo fiscal brasileiro, e a execução de um gasto sem dotação é o mesmo que "empurrar a primeira peça de um dominó de regras fiscais", derrubando e violando todas elas. As despesas ficam completamente à margem de qualquer limitação do teto de gastos (que impede avanço das despesas acima da inflação) ou bloqueio para cumprimento de meta fiscal.
A irregularidade será apontada no parecer do relator das contas de 2019, ministro Bruno Dantas,simulador de slots pgjulgamento que será realizado no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) hoje. O parecer será pela aprovação com ressalvas, entendimento que o plenário pode acatar ou não durante a sessão. A posição é depois encaminhada ao Congresso Nacional, responsável por analisar as contas de governo.
A dotação inicial do INSS para pagar benefícios previdenciários era de R$ 637,9 bilhões, mais que suficiente para bancar o gasto efetivo de R$ 630,4 bilhões. Com os cancelamentos, porém, o espaço final no Orçamento era de R$ 628,9 bilhões, menor que o necessário.
O R$ 1,5 bilhão que extrapolou a previsão no Orçamento foi registrado no início deste ano como Despesa de Exercício Anterior (DEA). A rubrica é diferente dos chamados restos a pagar, devidamente inscritos no Orçamento, mas que passam de um ano para o outro. As DEAs não são por si só ilegais, mas seu uso costuma ser pontual esimulador de slots pgvalores menos significativos, justamente por se tratar de algo imprevisto, para a qual não havia dotação nem tempo hábil para remanejamento.
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