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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou nesta segunda-feira (21), à Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que acaba com a necessidade de referendo para a venda de empresas de serviços públicos, como a Copasa, empresa de saneamento, e a Cemig, de energia. Além de acabar com a participação popular direta, o texto também propõe a mudança do número de votos necessários para a aprovação de projeto nesse sentido entre os deputados estaduais.
Pela regra atual, é necessário que 46, dos 77 deputados mineiros, aprovem a venda das empresas. Se a PEC de Zema for aprovada, esse quórum cairia para 39 votos.
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O argumento do governador de Minas, que fez da privatização uma das principais plataformas emesportebet netcampanha jáesportebet net2018, é o de que as regras atuais dificultam a reestruturação do setor público.
"Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto a Cemig quanto a Copasa precisam passar por um longo processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande parte das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhoraresportebet netatuação", afirmou Zemaesportebet netnota.
Segundo a gestão estadual, nos próximos meses o governo "já pretende encaminhar as propostas de desestatização para apreciação" entre os deputados. A meta do Executivo é concluir as vendas até 2026, último ano de mandato de Zema.
Referendo foi incluídoesportebet netmudança feita por Itamar Franco
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