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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) concedeu autorização provisória para Pixbet seguir operando nacionalmente. Patrocinadora máster do Flamengo, a empresa recebeu liberaçãobetano rodadas grátisportaria publicada na manhã desta terça-feira (7) no Diário Oficial da União.
Foto: Marcelo Cortes/CRF - Legenda: Portaria da SPA libera operação de patrocinadora do Flamengo no Brasil / Jogada10
A autorizaçãobetano rodadas grátiscaráter provisório, assinada pelo secretário Regis Dudena, envolveu empresas que sanaram pendências com o governo. Além da Pixbet, outras cinco marcas também estão liberadas para atuarem todo território nacional. Trata-se da Flabet, Bet da Sorte, Mcgames, Montecarlosbet e Montecarlos, além do Sistema Lotérico de Pernambuco.
Empresas contempladas com a autorização provisória possuem dois meses, cerca de 60 dias, para resolver todas demandas. Vale frisar que a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, segue vetada pelo governo.
Proibição à Pixbet
Na última sexta-feira (3), o Flamengo acabou surpreendido com a proibição da Loterj (Loteria do Estado do Rio) de explorar atividades de apostas online no Brasil todo. A decisão vetava a operação da Pixbet, patrocinadora máster do clube,betano rodadas grátissolo nacional e consequentemente ameaçava a continuidade do acordo.
A Pixbet se baseava na autorização estadual da Loterj para seguir operando no Brasil após a vigência das licenças emitidas pelo Ministério da Fazenda. A liberação, porém, caiu na última sexta-feira após o ministro André Mendonça, do STF, proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro de seguir explorando atividades relacionadas a apostas a nível nacional.
Com entendimento que poderia atuar com autorização da Loterj, a Pixbet não efeutou o pagamento de última hora da outorga ao governo federal - no valor de R$ 30 milhões. A 'invalidez' do aval estadual para o funcionamento no Brasil fez com que a empresa arcasse com a quantia.
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O Ministério da Fazenda analisou a origem e ligitimidade do dinheiro da empresa antes de efetuar a liberação.
Acordo com o Flamengo
O Rubro-Negro observava o desenrolar da situação para analisar os próximos passos. Isso porque as consequências do veto da empresa certamente afetariam o contrato milionário entre as partes, que se tornaria inviável. Vale frisar que o clube tem enfrentado questões financeiras desde a troca de comando interno.
A parceria entre o clube e a Pixbet contou com aprovação de 136 votos contra dois e se tornou a maior da história do clube. O Rubro-Negro poderá receber R$ 470 milhões para estampar a marca da empresa durante quatro anos, ou seja, até 2027.
Confira a portaria da SPA
"PORTARIA SPA/MF Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixabetano rodadas grátiscaráter provisório, no território nacional, às pessoas jurídicas que menciona, adicionando-as ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, alínea "d", do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendobetano rodadas grátisvista o disposto nas Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e no processo SEI nº 19995.010030/2024-82, resolve:
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Art. 1º Esta Portaria outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixabetano rodadas grátiscaráter provisório às pessoas jurídicas requerentes que cumpriram o disposto no art. 1º da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
Art. 2º A lista das pessoas jurídicas requerentes com autorizaçãobetano rodadas grátiscaráter provisório a serem adicionadas ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024, encontra-se no Anexo da presente Portaria, com indicação das respectivas marcas, segmentos e modalidades, nos termos da legislação vigente e da regulamentação expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entrabetano rodadas grátisvigor na data debetano rodadas grátispublicação".
