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A população com deficiência precisa manter alerta constanteok google bet3652025 para projetos e propostas que podem modificar, até destruir, direitos conquistados.
Censo - Ainda não há data confirmada, sequer uma previsão, para a divulgação dos resultados do Censo 2022 específicos sobre o povo com deficiência. São quase três anos de espera para a liberação dessas informações pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nenhuma explicação a respeito desse atraso.
Em novembro, questionado pelo blog Vencer Limites, o IBGE declarou que "as informações do Censo 2022 sobre este tema ainda não foram totalizadas pelo IBGE. A divulgação desses dados ainda não tem data definida, mas não aconteceráok google bet3652024".
Oficialmente, neste momento, segundo o próprio IBGE, o Brasil tem 18,6 milhões de habitantes com deficiência.
Avaliação biopsicossocial - A ausência de uma metodologia padrão para todo o País, que identifique de maneira atualizada e fidedigna quem é realmente pessoa com deficiência, cria uma constante divergência nessa definição e amplia a burocracia.
Essa situação reforça a importância da regulamentação urgente da avaliação biopsicossocial da deficiência, prevista no artigo 2 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015),ok google bet365vigor há quase dez anos.
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Em julho, uma importante atualização foi apresentada pelo governo federal na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com apresentação do relatório que reafirma a adoção do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) e um afastamento do modelo médico da deficiência.
Isenções e BPC - As novas regras do pacote de corte de gastos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sancionadas pelo presidente Lula, vão continuar exigindo atenção das pessoas com deficiência, especialmente das instituições de defesa dos direitos.
A mobilizaçãook google bet365torno das restrições que seriam impostas ao BPC e que poderiam levar ao cancelamento de milhares de benefícios mostra que essas reações são fundamentais.
E as medidas aprovadas na reforma tributária sobre a isenção de impostos estaduais e federais para a pessoa com deficiência comprar carro novo, se sancionadas sem veto pelo presidente Lula, ameaçam praticamente extinguir esse direito.
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Mais - Outros temas para acompanhar são o crédito para pessoas com deficiência no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, que podem ser interrompidos pela falta de recursos, e a adesão dos estados ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, relançadook google bet365novembro de 2023 e chamado pelo governo Lula de Novo Viver sem Limite.
O plano tem quatro eixos principais: Gestão e Participação Social (eixo 1), Enfrentamento ao capacitismo e à violência (eixo 2), Acessibilidade e Tecnologia Assistiva (eixo 3), Promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde, e de outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (eixo 4).
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