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A atriz Klara Castanho publicou uma carta aberta e revelou que engravidou após ser vítima de um estupro. Ela descobriu a gestação jáplayjango bonusestágio avançado e optou por ter a criança mesmo tendo o direito legal de aborto pela lei brasileira. Na sequência, ela optou pela entrega voluntária do bebê para adoção, outro direito previsto na Constituição.
A medida é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que as mulheres que engravidem e não tenham condições ou não queiram ficar com os bebês possam entregá-los para adoção sem serem responsabilizadas pelo ato.
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O processo é sigiloso tanto para a mãe como para a criança. A mulher é ouvida e acompanhada por uma equipe técnica. O Poder Judiciário monitora e autoriza o processo. O bebê é encaminhado para adoção por pessoas inscritas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
A gestante ou mãe interessada em realizar a entrega voluntária de adoção deve procurar conselhos tutelares, hospitais, postos de saúde ou outro órgão da rede de proteção à infância. Na sequência, o caso é encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude.
Entenda o caso
Klara Castanho não pretendia tornar a situação de foro íntima pública. Porém, uma enfermeria do hospital onde realizou o parto repassou a informação para o jornalista Leo Dias, que contou para Antonia Fontenelle.
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