betpix roleta-CNJ abre processo disciplinar sobre juíza de SC que negou aborto a menina de 11 anos estuprada

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Procedimento vai investigar se Joana Ribeiro Zimmer cometeu abuso de autoridade na forma de violência institucional
22 jun 2023 - 08h44
(atualizado às 11h33)
Juíza Joana Ribeiro Zimmer será investigada pelo CNJ
Juíza Joana Ribeiro Zimmer será investigada pelo CNJ
Foto: Solon Soares/ Alesc

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a abertura de um processo disciplinar para investigar a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que foi titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), por impedir uma criança de 10 anos vítima de estupro de fazer um aborto. A decisão foi unânime.

O caso aconteceubetpix roletamaio do ano passado. A juíza separou a menina da mãe e a mandou para um abrigo, impedindo que ela fosse submetida ao procedimento de interrupção assistida da gestação, como desejava a família. A lei permite o abortobetpix roletacasos de violência sexual.

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Em audiência com a criança, Joana tentou dissuadir a menina. Ela afirmou que há diversas famílias na fila para adoção e perguntou se a menina 'suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê para acabar de formar ele'. Também se referiu ao estuprador como 'pai do bebê' e questionou se ele concordaria com a adoção. Questionou ainda se a menina queria escolher o nome do bebê.

"É uma crueldade imensa. O neném nasce e fica chorando até morrer", afirmou a juíza,betpix roletauma segunda audiência, desta vez com a mãe da menina estuprada.

O aborto só foi realizado depois que o caso ganhou repercussão na imprensa, revelado pelos sites Portal Catarinas e The Intercept Brasil. O processo no CNJ vai investigar se a juíza cometeu abuso de autoridade na forma de violência institucional.

O procedimento foi aberto a pedido do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, para quem Joana 'revitimizou' a menina. Ele assistiu a gravação da audiência e afirmou que o 'medo, desconforto e desorientação' da criança eram evidentes.

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O corregedor argumentou ainda que a juíza 'protelou' ao máximo o acolhimento da meninabetpix roletaabrigos públicos na tentativa de impedir o aborto na medidabetpix roletaque a gestação avançava e o procedimento poderia colocar a própria criançabetpix roletarisco.

"Constata-se a existência de elementos indiciários indicativos do desvios de conduta da juíza Joana Ribeiro por meio da qual,betpix roletaaparente conluio com a promotora Mirela (Dutra Alberton), procedeu ao desvirtuamento do instituto do acolhimento institucional, de modo a subjugar a vontade lícita da criança SK, no sentido de interrupção da gravidez decorrente ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável", defendeu Salomão.

O conselheiro Vieira de Mello Filho afirmou que o caso é 'extremamente grave' e que a magistrada tentou impôr suas convicções pessoais.

"Aquilo que deveria ser um acolhimento institucional tornou-se uma verdadeira manipulação institucional, fruto de uma estratégia para levar a exito convicções morais e religiosas daqueles agentes do Estado que tinham obrigação de determinar o cumprimento exato da lei", criticou.

COM A PALAVRA, A JUÍZA

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A reportagem entroubetpix roletacontato com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para saber se a juíza deseja comentar a decisão do CNJ. O espaço está aberto para manifestação.

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