A Corte irá examinar o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira paraesporte com eexecução no Brasil. Portanto, não se trata de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não haverá revisão dos fatos e provas do caso.
O Terra reuniu abaixo os detalhes do julgamento e as principais dúvidas relacionadas ao caso.
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O que o STJ vai julgar ?
Em fevereiro de 2023, o governo italiano fez uma solicitação de homologação de sentença estrangeira. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao STJ, que é responsável por analisar esse tipo de processo. O pedido, poresporte com evez, teve como fundamentação um tratado de extradição entre os dois países, firmadoesporte com e1993.
A análise de cumprimento de pena no Brasil (homologação) se faz necessária porque Robinho mora no Brasil. Conforme estabelece a Constituição brasileira, cidadãos brasileiros natos não podem ser extraditados para cumprir penas no exterior.
Em outras palavras, a homologação representa um reconhecimento da decisão da justiça de outro país, permitindo que seja executada no território brasileiro.
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O que justiça italiana está pedindo ?
Na prática, a justiça da Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, ocorridoesporte com e2013.
Portanto, o STJ não irá reavaliar as provas do caso, mas, sim, se a sentença italiana atende aos requisitos formais para ser homologada e cumprida no Brasil. Dessa forma, como se trata de uma avaliação sobre admissibilidade da homologação, a parte acusadora, representada pelos advogados da vítima albanesa, não irá participar do julgamento.
O que diz a defesa ?
A defesa de Robinho, poresporte com evez, argumentou, no processo, que a homologação da sentença viola a Constituição, uma vez que a Carta Magna proíbe expressamente a extradição de brasileiros natos.
Os advogados de Robinho também argumentam que o pedido da Justiça italiana se baseia na Lei de Migração, que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiroesporte com e2017. No entanto, o caso que resultou na condenação de Robinho na Itália ocorreuesporte com e2013, e a legislação brasileira proíbe que uma lei retroaja para prejudicar o réu.
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O que diz o MPF ?
No processo, o Ministério Público Federal (MPF) ressaltou a viabilidade da homologação da sentença, afirmando que o pedido atendeu aos requisitos estabelecidos pela legislação. O MPF discorda do argumento da defesa de que a transferência da pena não é possível.
Os requisitos mencionados pelo MPF dizem respeito às condições para a validação da sentença italiana, os quais são os pontos que o STJ irá avaliar. Os requisitos estão previstos no Código de Processo Civil:
A decisão deve ter sido proferida por uma autoridade competente;
Deve conter elementos que comprovem que os participantes do processo foram regularmente notificados;
Deve ser uma decisão definitiva, sem mais chances de recursos, ou seja, deve ter transitadoesporte com ejulgado.
Quanto à Lei de Migração, o MPF entende que o dispositivo se aplica ao caso, pois um dos requisitos para a transferência da pena é que o condenado seja brasileiro.
Como será o julgamento ?
Conforme as normas internas do tribunal, compete à Corte Especial analisar o processo. O colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, que possui um total de 33 magistrados.
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Compõem a Corte especial:
Maria Thereza de Assis Moura
Og Fernandes
Francisco Falcão
Nancy Andrighi
João Otávio de Noronha
Humberto Martins
Herman Benjamin
Luis Felipe Salomão
Mauro Campbell Marques
Benedito Goncalves
Raul Araúio
Isabel Gallotti
Antonio Carlos Ferreira
Villas Bôas Cueva
O presidente designado será o vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, que só votaráesporte com ecaso de empate. O relator é o ministro Francisco Falcão.
“Será feita apenas a análise sobre os requisitos previstosesporte com elei para que a sentença italiana seja homologada e a execução da pena possa se dar no Brasil”, informou o STJesporte com enota enviada ao Terra.
A sessão começará com as sustentações orais do MPF. Após a manifestação, os advogados do ex-jogador terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos antes da votação dos ministros. Em seguida, o relator votará, seguido pelos demais ministrosesporte com eordem de antiguidade. O ministro Og Fernandes, que presidirá a sessão, só votaráesporte com ecaso de empate.
Para que a sentença seja validada, é necessário obter maioria de votos.
A expectativa é que o julgamento seja concluído na própria quarta-feira. No entanto, caso algum ministro solicite mais tempo para análise (pedido de vista), isso poderá interromper e adiar a conclusão da análise por até 90 dias.
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Robinho irá participar do julgamento ?
Nesse tipo de julgamento, a presença de Robinho não é obrigatória. Se a Corte Especial decidir a favor do pedido da Itália, a Justiça Federal emitirá um mandado de prisão para que a pena seja cumpridaesporte com eum presídio estadual.
Em março do ano passado, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, ordenou que Robinho entregasse seu passaporte às autoridades judiciais, restringindoesporte com eliberdade de viajar para fora do Brasil. Desde então, o ex-jogador de futebol não pode deixar o País.
Atualmente, ele moraesporte com eGuarujá, no litoral de São Paulo.
Como acompanhar o julgamento de Robinho ?
A transmissão será feita pelo canal do YouTube do STJ na próxima quarta-feira a partir das 14h. No entanto, a sessão não será aberta ao público.
