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Paulo Gonet, procurador-geral da República, enviou dois pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira, dia 8, se manifestando contrário à soltura de Robinho e defendendo que o jogador cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão determinada pela Justiça da Itália pelo estupro de uma mulhercyber bet casinouma casa noturna de Milão. O jogador, que alega inocência, está preso no Complexo de Tremembé desde o dia 21 de março após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana.
A defesa de jogador pede que o STF não reconheça a competência do STJ para determinar a prisão de Robinho. Porém, Gonet sustenta que o início do cumprimento da pena na prisão não está condicionado a um pedido do Ministério Público ou de outra parte interessada.
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“Acontece quecyber bet casinoculpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro respondacyber bet casinoliberdade até o trânsitocyber bet casinojulgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”, argumentou a procuradoria.
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“Na espécie, agiu corretamente a Corte (STJ) ao encaminhar a determinação de cumprimento da pena ao primeiro grau, onde, a partir de então, tramitará o processo de execução penal e todos seus incidentes”, concluiu Gonet.
Após a prisão de Robinho, os advogados do ex-atacante do Santos e da seleção brasileira já apresentaram dois pedidos de habeas corpus, para que o jogador aguarde o trânsitocyber bet casinojulgado fora da prisão. O primeiro já foi avaliado e negado de forma liminar pelo ministro Luiz Fux, mas poderá ser apreciado pelo colegiado nas próximas semanas, podendo até ser discutido pelo plenário do STF.
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