A defesa de Robinho apresentou um recurso ao STF pedindo a revogação decamisa f12 betprisão para que ele aguardecamisa f12 betliberdade a análise de recursos contra a decisão do STJ de determinar o cumprimento decamisa f12 betpena de 9 anos por estupro na Itália.
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A defesa do ex-jogador Robinho apresentou nesta terça-feira, 2, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revogação decamisa f12 betprisão. Os advogados solicitam que a Corte permita que ele aguardecamisa f12 betliberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena de 9 anos estabeelcida pela Justiça italiana após condenação por estupro.
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De acordo com informações da TV Globo, os advogados estão questionando a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e permitiu o início do cumprimento da pena, conforme determinado pelo STJ. A defesa argumenta que, como ainda há possibilidade de recurso contra a decisão do STJ, não seria apropriado ordenar a prisão do ex-jogador.
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"Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecidacamisa f12 betsentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil", argumenta.
Os advogados afirmam que a prisão é ilegal: "Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsitocamisa f12 betjulgado da decisão de homologação da sentença estrangeira".
Em 21 de março, Robinho foi detidocamisa f12 betSantos para cumprir uma pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo, cometido contra uma albanesacamisa f12 bet2013,camisa f12 betMilão. O atleta já foi condenadocamisa f12 betúltima instância pela Justiça da Itália.
Como o Brasil não extradita seus próprios cidadãos, Roma pediu para que o ex-atacante do Milan cumprisse penacamisa f12 betseu país natal. O pedido de homologação da sentença foi analisado no último dia 20 de março pela Corte Especial do STJ, que, por um placar de 9 votos a 2, decidiu que o ex-jogador cumpracamisa f12 betcondenação no território brasileiro, uma medida com efeito imediato.
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