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Nesta segunda-feira, 15, entidades LGBTQIA+ apresentaram à 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios uma ação civil pública para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja condenado a pagar R$ 5 milhõespaysafecard unibetdanos morais coletivos por transfobia.
A causa está relacionada ao episódio ocorrido no dia 8 de março deste ano, por ocasião Dia da Mulher, onde Nikolas Ferreira utilizou uma peruca para realizar um discurso transfóbico na Câmara dos Deputados. "Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole", afirmou o deputadopaysafecard unibettom de deboche.
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De acordo com a petição, que tem como autoras a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), o dinheiro arrecadado com a condenação deve ser destinado a projetos sociais ligados à causa LGBTQIA+.
"A fala proferida e a performance do deputado configuram o crime de transfobia, seguido de evidente discurso de ódio e tem o condão de incitar a violência contra a população LGBTI+", diz a ação, assinada pelas advogadas Maíra Recchia e Amanda Souto Baliza.
Além da condenação por danos morais, o documento pede ainda a suspensão das redes sociais de Nikolas Ferreira ou a remoção de postagens do deputado sobre o discursopaysafecard unibetquestão.
"O que se busca, portanto, é a reparação dos danos causados à honra e à imagem do grupo ofendido, paralelamente à punição do causador do dano, que se prolongam no tempopaysafecard unibetrazão dos impactos das ideias expostas na mente daqueles que tomaram conhecimento das falas transfóbicas”, diz trecho do documento.
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