365bet futebol de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou,365bet futebolcaráter de urgência, uma indicação aos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação365bet futebolServiços Públicos) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) para alteração de um decreto do presidente Lula (PT), que mantém o campo "sexo'" e a distintição entre nome de registro e social na nova identidade nacional.
No último sábado (2), o Governo Federal recuou de um acordo firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e entidades LGBTQIAPN+ e decidiu manter o modelo que contraria a orientação do grupo de trabalho criado para revisar mudanças no documento, consideradas transfóbicas pela comunidade.
Publicidade
O padrão atual segue a mesma proposta do Governo Bolsonaro, lançada365bet futebolfevereiro de 2022. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à suspensão da implementação da carteira de identidade nacional até o afastamento de qualquer traço discriminatório365bet futeboldesfavor da população trans.
Entenda a polêmica do novo RG envolvendo a comunidade trans
No documento, Erika Hilton relembra que o nome social é um direito fundamental na construção da cidadania de pessoas trans e travestis e que o seu uso é fruto de uma intensa mobilização, inclusive perante os órgãos do Poder Judiciário.
"Compreendemos que o termo 'sexo', além de estar absolutamente desconectado com a maneira como deve ser feito o tratamento das identidades de gênero da população brasileira, uma vez tendente às categorias binárias de tratamento (masculino e feminino), não tem qualquer utilidade prática que justifique a365bet futebolpresença na Carteira de Identidade", declarou a parlamentar.
Publicidade
