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Indígenas brasileiros foram ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira, 29, denunciar à comunidade internacional a aprovação do projeto de lei nº 2.903 do Senado, que estabelece o marco temporal das terras indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Conectas, uma organização não-governamental de direitos humanos, levaram uma carta à reunião que o Conselho fez nesta sexta. Até o dia 13 de outubro, haverá uma rodada de reuniões da entidade.
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6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
"Enquanto a Suprema Corte avança no rechaço à tese discriminatória do marco temporal, o Congresso Nacional discute o projeto de lei nº 2903 de 2023 para aprovar atividades incompatíveis com a proteção das terras indígenas", diz o documento apresentado nesta sexta. "Pedimos também atenção internacional para que as autoridades brasileiras rejeitem a tese do marco temporal, que perpetua práticas racistas pelo Estado."
Na última quarta-feira, 27, o Senado aprovou o projeto de lei que encampa a tese do marco temporal das terras indígenas. Com essa normativa, as áreas destinadas aos povos originários teriam como parâmetro temporal a promulgação da Constituição de 1988: só as terras que estavam ocupadas dessa datanuméro whatsapp 1xbet cameroundiante poderiam ser demarcadas. A vigência desse marco engavetaria vários pedidos de demarcação que estão sob análise das autoridades.
A atitude do Senado afronta o Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesse mesmo dia, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal. O impasse entre os dois Poderes, Legislativo e Judiciário, não se encerra nisso: o acórdão do STF ainda pode ser alvo de alguns recursos internos, e o projeto de lei aprovado pelo Senado precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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