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O juiz José Carlos Machado Júnior, da 3ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, mandou o Google e o Facebook removerem do Youtube e do Instagram conteúdosquais as melhores casas de apostaque o pastor André Valadão, durante culto, sugeriu a fiéis que 'matem pessoas LGBTs'.
O magistrado entendeu que as declarações de Valadão "excederam limites da liberdade de expressão e de crença, oferecendo um risco potencial de incitar nos ouvintes e fiéis, sentimentos de preconceito, aversão e agressão para com os cidadãos de orientação sexual diversa daquela defendida por ele".
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O juiz deu prazo de cinco dias para as plataformas excluírem a pregação de Valadão sob pena de multa diária de R$ 1 mil, José Carlos Machado Júnior destacou o 'efeito potencial homofóbico e transfóbico' da fala do pastor.
Segundo o juiz, os vídeos de "pregação" de Valadão podem "causar desestabilização social".
"Qualquer manifestação religiosa que possa incitar violência ou discriminação, contrariando, inclusive, a Convenção Americana de Direitos Humanos, e que se traduzaquais as melhores casas de apostadiscurso de ódioquais as melhores casas de apostafunção da orientação sexual do grupo de pessoas LGBTQIA+, deve ser combatida, contestada e reprimida, pelos órgãos e autoridades do Estado visando a manutenção da estabilidade social e constitucional", ressaltou o magistrado.
A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal, no bojo de uma ação para que o pastor se retrate das ofensas e pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
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