-trwd1qb7fjhg.jfif "Decreto nº 10.502/2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), foi assinadocomo abrir uma casa de apostasevento no Palácio do Planalto.")
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A Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, composta por mais de 50 organizações, defende no livro 'Pela Inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020', lançado nesta quinta-feira, 22, a revogação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE).
O decreto, que está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinado pelo presidente Jair Bolsonarocomo abrir uma casa de apostas30 de setembro de 2020,como abrir uma casa de apostasevento no Palácio do Planalto com a primeira-dama Michelle Bolsonaro e integrantes do governo, entre os quais estavam o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a ex-secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar.
Apesar de os efeitos da nova política estarem suspensos,como abrir uma casa de apostasconfirmação depende de decisão final do STF. A ação aguarda o posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR).
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"O livro reúne diversos argumentos que partem da mesma premissa intransponível: educação inclusiva é preceito constitucional que não podemos abrir mão. A escola é o primeiro espaço de interação e participação social. Sem educação inclusiva não há inclusão de pessoas com deficiência. Este direito foi reconhecido nas Nações Unidas e incorporado no ordenamento jurídico brasileiro no mais alto grau hierárquico, não cabendo ao Executivo promover retrocessos", diz Laís de Figueirêdo Lopes, coordenadora da Frente Jurídica da Coalizão.
A publicação reúne artigos de organizações, militantes, juristas, pesquisadores com e sem deficiência que participaramcomo abrir uma casa de apostasagosto de 2021 da audiência pública no STF que julgou a ADI 6.590/DF sobre a constitucionalidade do decreto. O prefácio é assinado pela procuradora regional da república Eugênia Augusta Gonzaga.
O conteúdo completo está publicado no site do Instituto Alanacomo abrir uma casa de apostasPDF acessível, ePub e versão audiovisual, com narração e interpretaçãocomo abrir uma casa de apostasLibras ( para acessar).
'Pela Inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020'. Clique na imagem para acessar o site com versões acessíveis. Foto: Divulgação.
