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O Ministério Público Eleitoral encaminhou nesta segunda-feira, 25, um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o deputado federal Pastor Isidorio (Avante-BA) seja investigado pelo crime de violência política de gênero contra a colega de Casa Erika Hilton (PSOL-SP), devido a falas de tom transfóbico proferidas na Câmara na terça passada, 19.
"Homem nasce como homem, com 'binga', portanto, com 'pinto', com pênis, mulher nasce comesporte e sortecocota,esporte e sorte'tcheca', portantoesporte e sortevagina. Mesmo com as suas fantasias, homem, mesmo cortando a 'binga', não vai ser mulher. Mulher, tapando a cocota, se for possível, não será homem", afirmou Isidório.
PublicidadeO deputado Sargento Isidório (Avante-BA) usou conotações sexuais para defender a heteronormatividade, que impõe que as pessoas devem seguir os "papéis definidos para o gênero de nascimento". A fala de Isidório foi aplaudida pela bancada conservadora e vaiada pelos governistas. pic.twitter.com/nx7LYAhq4c
— Política Estadão (@EstadaoPolitica) September 19, 2023
De acordo com a representação que Hilton apresentou ao MP, o deputado se referiu a ela usando o pronome masculino. A deputada é uma mulher trans e o gesto de Isidório é considerado uma grave ofensa às pessoas da comunidade LGBTQIA+.
Na ocasião, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família debatia um projeto de lei que pretende vetar o casamento homoafetivo. Hoje, ele é permitido por um entendimento jurisprudencial, consolidado pelo STFesporte e sorte2011, e regulamentado administrativamenteesporte e sortetodos os cartórios de registro civil do País. O casamento homoafetivo não está previsto na lei, mas é um consenso na jurisprudência das Cortes nacionais por causa do entendimento do STF.
A sessão teve vários embates entre parlamentares progressistas e conservadores - contrários ao casamento de pessoas do mesmo gênero. A base do governo conseguiu adiar a votação e a sessão foi encerrada devido aos conflitos entre os deputados.
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